Brasília
Parlamentar cearense destaca como
objetivo a necessidade de redistribuição tributária para fortalecer municípios
e Estados O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) afirmou nesta terça-feira, 17,
acreditar que a reforma do Pacto Federativo será uma das respostas aos reclamos
da sociedade brasileira que saiu às ruas no último domingo, 15, em diversas
cidades do País exigindo o fim da corrupção, melhorias na qualidade dos
serviços públicos e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A declaração do parlamentar cearense
ocorreu durante a Comissão Geral que a Câmara dos Deputados realizada no final
desta manhã para discutir o atual modelo do Pacto Federativo com o presidente
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Acho que a discussão
do Pacto Federativo aproxima ainda mais o Parlamento brasileiro da maior
reivindicação hoje, do ponto de vista da reorganização do Estado brasileiro”,
disse Danilo Forte.
Redistribuição Tributária
O parlamentar cearense destacou como
objetivo da reforma do Pacto Federativo a necessidade de redistribuição
tributária para fortalecer municípios e Estados. Segundo ele, o atual modelo
concentra a maioria dos recursos nas mãos apenas do governo federal, deixando a
população, que necessita dos serviços prestados (segurança, transporte, saúde,
educação etc) pelos demais entes federados, desassistida.
Sintonia com as ruas
Danilo Forte afirmou também que a
Câmara dos Deputados está em sintonia com as principais reivindicações
verificadas nas manifestações de ruas do último dia 15. “Esta Casa tem a
compreensão clara do desejo das demandas que vem da sociedade, do povo e ao
mesmo tempo incorpora ao seu sentimento democrático a discussão e o debate
daquilo que é mais presente e fundamental neste instante”, complementou.
Instalação da Comissão Especial
Posterior à realização da Comissão
Geral que debateu no plenário Ulysses Guimarães da Casa o Pacto Federativo, a
Câmara dos Deputados instala hoje a partir das 14h30, no plenário de número 12,
a Comissão Especial “destinada a analisar e apresentar propostas com relação à
partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados,
dos municípios e do Distrito Federal”.
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