Brasília
A Câmara dos
Deputados instalou na tarde desta terça-feira, 17, a Comissão Especial
“destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos
públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos municípios e do
Distrito Federal”. Mais conhecida como a Comissão do Pacto Federativo foi definido,
ainda, no final da tarde de hoje os integrantes da mesa diretora do colegiado.
Para dirigir os
trabalhos, após indicação do líder do PMDB – deputado Leonardo Picciani (RJ),
foi eleito como presidente do colegiado o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O
relator da Comissão será o deputado André Moura (PSC-SE). A ideia do colegiado
é apresentar propostas de Emendas à Constituição e de projetos de leis que
mudem o atual modelo tributário da República Federativa do Brasil.
Cronograma de trabalho
No entanto, a
definição do cronograma e roteiro de trabalho acontecerá na próxima semana, no
dia 25 de março, às 14h30, em plenário de comissão a ser ainda definido. Na
oportunidade, o relator da Comissão, André Moura, fará uma apresentação de um
organograma de como pretende produzir o relatório. Se o fará por etapas
(parciais), ou se através de um texto consolidado final.
“Nós estamos
irmanados num só processo. Inclusive, numa queixa muita grande da nossa região
que é exatamente a equalização deste Pacto Federativo. O Nordeste tem um terço
da população do País e responde apenas por 14% da produção da riqueza nacional.
E a gente precisa exatamente buscar equalizar essa relação entre população e
desenvolvimento, população-crescimento e população-desenvolvimento humano,
social e econômico”, defendeu Danilo Forte.
Demais integrantes
A Comissão Especial
do Pacto Federativo será composta por 54 deputados. Sendo 27 titulares e outros
27 suplentes. Para primeiro vice-presidente foi escolhido o deputado Sérgio
Souza (PMDB-PR). Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) será o segundo
vice-presidente do colegiado. O deputado Caetano (PT-BA) será o terceiro
vice-presidente da Comissão.
Primeira atividade
Porém, a primeira
atividade dos membros do colegiado acontecerá já na próxima sexta-feira, 20, na
Assembleia Legislativa do Paraná, onde os parlamentares debaterão dentro do
projeto “Câmara itinerante” sugestões e propostas que serão encaminhadas pelos
deputados estaduais e vereadores paranaenses.
Divisão do “bolo tributário”
No final da sessão
que instalou a Comissão Especial do Pacto Federativo, o presidente do colegiado
– deputado Danilo Forte afirmou em entrevista que a principal questão que
norteará os trabalhos do colegiado será “exatamente tanto a formatação do bolo
tributário como a sua distribuição que afeta todos os demais problemas”.
“Há uma preocupação
muito grande com relação ao fortalecimento da cidadania e ao equilíbrio
regional entre as diversas áreas do Brasil, que é quase um continente, na busca
de uma maior participação na geração de riqueza, na melhor distribuição de
serviços públicos e no melhor atendimento das famílias brasileiras nos
diferentes Estados”, complementou.
Piadas!
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