Segundo dados
do Censo 2010, divulgados nesta quarta-feira (16), cerca de 6,7% da
população brasileira (mais de 17,7 milhões de pessoas) têm alguma
deficiência considerada “severa” pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, batizado de Viver sem Limite, que será lançado nesta
quinta-feira (17), tem o objetivo de favorecer a inclusão social e
produtiva destas pessoas. Ao todo, o plano tem metas para serem
implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões.
O lançamento
será feito pela presidenta Dilma Rousseff e vai incluir uma linha de
crédito de R$ 150 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep),
para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias assistivas.
Além do
financiamento da Finep, o governo federal vai subsidiar a compra de
próteses e equipamentos para a população de baixa renda. Um catálogo de
1,6 mil produtos para idosos e pessoas com deficiência visual, auditiva,
física, intelectual ou múltipla será divulgado aqui.
“Tudo que há no
mundo em termos de equipamentos para pessoas com deficiência vai estar
nesse portal que estamos lançando nesta quinta-feira”, garante o
ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante. O portal
foi desenvolvido em cooperação com os Estados Unidos e nove países
europeus, e o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil).
Linha de crédito para empresas
Do valor total
de R$ 150 milhões, previsto para desembolso em três anos, R$ 90 milhões
serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que
queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas,
leitores de Braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da
pessoa com deficiência.
Além do
dinheiro para empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para
subvenção de inovações de risco tecnológico alto e retorno financeiro
incerto. Outros R$ 30 milhões, também não reembolsáveis, serão
destinados a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e
centros de pesquisa.
“Nós temos que
começar a produzir esses equipamentos e dar mobilidade e alternativa”,
disse o ministro Aloizio Mercadante, ao abrir nesta quarta-feira (16),
em Brasília, o 1º Fórum Sebrae de Conhecimento. “O fato de a pessoa ter
uma deficiência faz com que ela desenvolva outras habilidades”,
salientou.
O plano do
governo “é muito ambicioso”, considera Mercadante. “Temos que começar a
pensar a tecnologia para aqueles que precisam, a tecnologia de pequena
escala que protege o indivíduo”. Segundo o ministro, “é a essa
tecnologia que o governo tem que dar ênfase, não apenas aos grandes
complexos econômicos”.
O
desenvolvimento de tecnologias assistivas também pode ser economicamente
estratégico. O Brasil tem déficit comercial em produtos e equipamentos
para mobilidade, tratamento e acessibilidade de pessoas com deficiência.
Só no caso de próteses e órteses, o déficit na balança comercial é US$
70 milhões anuais, de acordo com o superintendente de Tecnologias para
Desenvolvimento Social da Finep, Maurício França.
França lembra
que, com o crescimento do número de acidentes de trânsito e o
envelhecimento da população, a demanda por esse tipo de tecnologia
aumentará.
Extensão do programa
As ações
previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal,
sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR).
Na área de
educação, uma das propostas é a oferta de até 150 mil vagas para pessoas
com deficiência em cursos federais de formação profissional e
tecnológica. Neste eixo, serão investidos, até 2014, R$ 1,8 bilhão.
Na saúde serão
investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às
deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a
busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste
do Pezinho.
Centros de
Referência com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com
deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e
isolamento social, também serão instalados no País, com previsão
orçamentária de R$ 72,2 milhões.
Medidas de
Acessibilidade também serão contempladas, com investimento previsto de
R$ 4,1 bilhões. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá
100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1
milhão e 200 mil moradias que podem ser habitadas por pessoas com
deficiência.
Serão criados,
também, cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de
treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do País.
Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil.
FONTE:
AGÊNCIA BRASIL
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