Brasília
A Comissão Especial
da Câmara que analisa a revisão do Pacto Federativo aprovou nesta quarta-feira,
04, a realização de uma audiência pública com dois representantes do Conselho
de Governo da Presidência da República.
Serão convidados
pelo colegiado o presidente da Câmara de Política de Gestão, Desempenho e
Competitividade do referido Conselho de Governo da Presidência da República, o
empresário Jorge Gerdau Johannpeter, e o secretário-executivo do órgão, Cláudio
Gastal, que também preside o “Movimento Brasil Competitivo”. A iniciativa de
chamá-los foi do presidente da Comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE).
“É necessário que a
gente aprofunde o debate sobre a reorganização do Estado brasileiro. E aí foi
oportuno que exista este Movimento Brasil Competitivo que é liderado pelo
Cláudio e que tem no Jorge Gerdau um dos maiores estimuladores e um dos maiores
empresários do País. Por isso fiz este requerimento para que eles possam
compartilhar conosco e iniciar um debate sobre a reforma do Estado brasileiro”,
disse o parlamentar.
Brasil eficiente
O colegiado
aprovou, ainda, outro convite – formulado pelo deputado socialista – para que o
economista Paulo Rabello de Castro do “Movimento Brasil Eficiente” também
compareça. Castro é doutor em economia pela Universidade de Chicago, nos
Estados Unidos, além de presidir o “Instituto Atlântico” e a “SR Rating”,
primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito.
“Eu acho que pela
apresentação que ele (Paulo Rabello de Castro) fez na Comissão de Orçamento na
semana passada sobre orçamento público e a legislação que comumente faz o
Brasil retomar as suas crises cíclicas, em que nós estamos vivendo uma das
maiores e piores delas, em que ele elencou medidas importantes para fazer com
que o papel indutor do Estado permita com que Estados e municípios possam ser
fortalecidos e retomar uma economia sólida capaz de dar ao País um novo
crescimento econômico”, falou Danilo.
Previdência
Por iniciativa do
deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e subscrito pelo deputado Walter Alves
(PMDB-RN), a comissão aprovou também a realização de uma audiência pública com
o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, “para tratar
sobre a prestação de contas do COMPREV que operacionaliza a Compensação
Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Semana do Pacto
Mas antes da
deliberação dos requerimentos de novas audiências públicas, o presidente do
colegiado, Danilo Forte, e o relator da comissão, deputado André Moura
(PSC-SE), lembraram que na próxima terça-feira, 10, o plenário da Casa votará
os pedidos de regime de urgência para acelerar todas as propostas apresentadas
e formuladas pela comissão.
A ideia dos
parlamentares é fazer no final do mês de novembro um “mutirão legislativo” que
aprove as medidas apresentadas pelo colegiado com a finalidade de remetê-las
para o Senado Federal. A maioria dos projetos aumentam os recursos, os repasses
e as competências de Estados e municípios nas ações públicas voltadas para
educação, saúde, segurança e transporte.
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Piadas!
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