Brasília
Sub-relator do Orçamento 2016 para a
Presidência da República, para os Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério
Público e Defensoria Pública da União, além do Ministério das Relações
Exteriores, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) criticou nesta quarta-feira, 04, a
falta de sintonia entre o discurso da presidente Dilma Rousseff em cortar
gastos e cargos comissionados com a proposta do governo que apresenta R$ 2,2
bilhões só para a Presidência da República.
A declaração do parlamentar cearense
ocorreu durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
que aprovou, com voto contrário do socialista, a admissibilidade da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 04 de 2015 que prorroga até o ano de 2023 o
mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU). A PEC será analisada
agora por uma Comissão Especial.
“Para quem falou que ia cortar gastos
e cargos comissionados, o Orçamento da Presidência é superior a todos os
(orçamentos dos) municípios do Ceará juntos, excetuando o de Fortaleza”,
declarou o deputado que terá como missão em sua sub-relatoria a meta de cortar
gastos. Meta esta estabelecida junto com o relator geral da peça orçamentária, deputado
Ricardo Barros (PP-PR).
O objetivo enquanto sub-relator do
Orçamento Geral da União (OGU) é elaborar um texto dentro da realidade
financeira do País. “Sem ficção”, como diz o próprio socialista. Posteriormente
ao corte de gastos para tornar o Orçamento do próximo ano “real”, o parlamentar
tentará aumentar os recursos para garantir o investimento.
“Diante desta situação difícil que
nós atravessamos não é concebível que nós aprovemos uma desvinculação da ordem
de 30%. Então eu acho que este debate precisa ser aprofundado”, falou o
parlamentar. A DRU desobriga o governo a cumprir o orçamento que é vinculado
pela Constituição. Maior parte dos recursos da DRU é destinada ao pagamento dos
juros da dívida pública.
Outra crítica que Danilo Forte faz ao
mecanismo da DRU é o fato de que a proposta defendida pelo governo retira
recursos que seriam destinados a ações de infraestrutura através dos Fundos
Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).
Já o total do Orçamento encaminhado
pelo governo federal destinado aos setores em que Danilo Forte é o sub-relator
é de quase R$ 77,5 bilhões, sendo que o orçamento fiscal é de R$ 62,9 bilhões e
a parte orçada destinada ao investimento é de R$ 1,33 bilhão. Isso porque
apenas o pagamento para Seguridade Social (aposentadorias e pensões) das áreas
da sub-relatoria está orçado em R$ 13,17 bilhões.
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