Aracoiaba
Guarda Municipal de
Aracoiaba é regulamentada através de lei sancionada pelo prefeito Antônio
Claudio Pinheiro, garantindo segurança jurídica aos servidores e munícipes. A
nova lei também regulamenta o uso de armas. Segundo
a nova lei, o Município de Aracoiaba fica autorizado a permitir a utilização,
com base no Art. 144, § 8° da Constituição Federal e Lei nº 13.022/2014, de
armamento destinado a garantir a segurança dos munícipes, dos bens, serviços e
instalações do Município.
De
acordo com o prefeito, Antônio Cláudio, a sanção da lei significa o
amadurecimento da Guarda Municipal, que superou adversidades e se fortaleceu,
mostrando-se apta a dar novos passos. Um amplo debate foi realizado no
município antes de autorizar os guardas a se armarem para auxiliarem na
segurança da cidade.
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