Fortaleza
Gestores municipais de todo o Ceará
apontaram a aprovação do Pacto Federativo como alternativa mais viável para
superar dificuldades financeiras nas cidades brasileiras. Nesta segunda, 21,
reunidos na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), prefeitos
cearenses e parte da bancada na Câmara discutiram saídas à crise vivida na
administração pública.
“Precisamos de efetividade nas ações.
No ciclo que vivemos atualmente quem sai beneficiado é o sistema financeiro”,
explicou o deputado federal Danilo Forte (PSB), presidente da Comissão Especial
do Pacto Federativo.
Forte lembrou a aprovação da emenda
ao PLC 366 que reverte recursos do ISS - Imposto Sobre Serviços – para
pequenos municípios como atitude de pressão a ser exercida pelos gestores junto
aos parlamentares. “A mudança dessa situação se dá na política. Quando se
soluciona o problema de um municípios melhoramos o relacionamento do cidadão
com o ente público”, lembrou Danilo.
“Não existe outra saída para a crise
que não seja pela aprovação deste Pacto Federativo, encabeçado pelo deputado
Danilo Forte. Nossa situação é difícil e desanimadora”, garantiu o prefeito de
Santa Quitéria, Fabiano Lobo. Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos
(PSDB) uma mobilização maior entorno das 15 propostas do Pacto precisa
estimular os gestores. “Se prefeitos e vereadores não tiverem coragem para
fazer pressão no governo, na Câmara e no Senado a presidente pode vetar essas
propostas. E, então?”, questionou o tucano.
Danilo Forte parabenizou os gestores pela
preocupação com a realidade dos gestores que encontram dificuldade para fechar
folha de pagamento, dívidas com fornecedores, compromissos com saúde e educação
frente ao momento difícil do País.
Segundo a Aprece, deste encontro será
formulada a “Carta do Ceará” cobrando posicionamento firme do Governo Federal
em socorro das cidades brasileiras. “Contudo, esta carta carece de envolvimento
do governo estadual e de prefeitos de todo o País para tocarmos o drama e
buscarmos solução para isso”, disse Danilo.
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