PEDALA FISCAL > Orçamento aprova convite para ministro do TCU

Brasília

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (1º) convite para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes vir à Câmara falar sobre as pedaladas fiscais, supostas manobras contábeis do governo federal para maquiar gastos além dos limites legais. Nardes é o relator das contas do governo de 2014, em julgamento pelo tribunal. O plenário do TCU decidiu, em 17 de junho, dar 30 dias para a presidente Dilma Rousseff explicar as irregularidades nas contas.

De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PSD-MG), o convite para Nardes será feito ainda nesta quarta-feira para garantir que ele possa ir à comissão na próxima semana. “Acho que é uma discussão hoje que interessa ao País e acho que ele não vai se negar de estar junto conosco aqui na próxima semana”, afirmou.

Também foram convidados para vir à comissão o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, que assinou, em seu último dia de trabalho, um documento no qual assume a responsabilidade pelas manobras fiscais. 

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), um dos autores do convite, afirmou que a comissão estava sendo atropelada pelos fatos e precisava compreender melhor o julgamento das pedaladas fiscais. “Quem faz o julgamento de contas não é o TCU, mas a comissão”, disse.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a pedir que o convite não fosse votado antes de haver uma reunião de trabalho com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para acertar a articulação política com os membros da comissão. A solicitação, porém, não foi aceita.

Para Jaime Martins, se o debate sobre as manobras contábeis não for feito na comissão, ele será feito pela imprensa. “Ele já foi convidado pelo Senado, estou propondo uma audiência conjunta. Aqui é o fórum adequado para essa discussão”.

O requerimento de convite foi apresentado pelos deputados Danilo Forte e Izalci (PSDB-DF), e pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

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