Brasília
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE)
convocou para a próxima terça-feira, 07 de julho, uma reunião com
representantes das entidades dos prefeitos para definir uma estratégia que
garanta o pagamento integral do aumento do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de 0,5% destinado às prefeituras. O encontro acontecerá no âmbito da
Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do Pacto Federativo. O
peemedebista acusa o Tesouro Nacional de se utilizar de uma brecha para pagar
apenas o FPM referente apenas ao primeiro semestre.
“Nós estamos propondo na próxima
terça-feira (07) na nossa reunião (da Comissão do Pacto) fazer um encontro,
inclusive, com as associações e instituições que congregam os prefeitos para
ver uma equação capaz de não prejudicar as prefeituras com relação a esta
questão do repasse (do FPM). Porque realmente o Tesouro usou de um artifício em
que os municípios não vão receber o 0,5% (de aumento) este ano e também no ano
que vem não recebe o complemento, porque um orçamento fiscal não pode ficar de
um ano para o outro. Então eu acho que é necessário que a gente procure fazer
uma conversa e um pacto político para que possamos fazer com que os municípios
não percam”, disse.
A declaração do peemedebista cearense
aconteceu durante a reunião do colegiado em que foi apresentado o relatório
prévio do deputado André Moura (PSC-SE) com as primeiras 12 medidas em formato
de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Leis (PLs) que
alteram a relação entre a União, Estados e municípios. A proposta apresentada
será apreciada na próxima semana.
Relatório
A votação do relatório do parlamentar
sergipano ficou definido que acontecerá na quinta-feira, 09 de julho. Até o
próximo dia 02 de julho, André Moura receberá as sugestões dos parlamentares
que querem alterar o parecer apresentado. O novo relatório será conhecido na
próxima terça-feira, 07. “Nós buscamos nestas medidas atender Estados e
municípios, que é o objetivo maior deste Pacto Federativo. E de uma
redistribuição mais justa dos recursos arrecadados”, falou André Moura.
“Hoje estamos mexendo aí na ordem de
recursos de quase R$ 60 bilhões nestes 12 pontos que estamos fazendo exatamente
para melhorar o financiamento dos Estados e municípios no que diz respeito as
suas prestações de serviços. E isso com certeza terá alguns senões,
questionamento, principalmente por parte de como se dará a efetiva
transferência destes recursos, até a cobrança de alguns e modificação de
outros. Por isso, tem que se ter muita clareza. E dentro desta clareza a gente
espera até terça-feira (07) construir uma unidade”, complementou Danilo Forte.
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