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Brasília - A ideia do PT de criar um marco regulatório para as comunicações,
inclusive para mídia, não foi bem recebida pelos senadores de oposição e os que
se consideram independentes. Para eles, um marco regulatório pode levar a uma
tentativa de controlar previamente conteúdos e censurar a imprensa. "Toda vez
que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas, a
cúpula do PT se apressa em ressuscitar o chamado ‘marco regulatório da mídia’”,
disse o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
O senador Pedro Taques (PDT-MT) declarou que a
liberdade de imprensa é um direito constitucional que não pode ser afrontado.
“Muitos entendem que a Constituição valha menos do que estatuto de partido
político”, declarou. “Hoje, fala-se em regulamentação da imprensa, fala-se em
regulamentação da mídia, fala-se em violação de direitos previstos na
Constituição. A cadeia da legalidade hoje significa um movimento de resistência
para que a Constituição não seja violada e não seja descumprida”, completou o
senador do PDT.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), garantiu que a proposta divulgada na Resolução Política do PT, no
último fim de semana, é apenas uma posição partidária. Segundo ele, o governo
não tem a intenção de enviar nenhum projeto de lei sobre o assunto para o
Congresso Nacional. O tema, de acordo com ele, sequer foi tratado na reunião de
coordenação política que ocorreu na manhã de hoje (5) no Palácio do Planalto.
“Não discutimos isso, o governo não tem projeto sobre isso. Não vejo esse tema
aqui como prioritário. Existem alguns projetos isolados, ma não essa
regulamentação macro do jeito que o PT defende”, ressaltou o líder.
Para o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), o
PT quer passar por cima do Poder Judiciário para condenar a mídia. “A sigla que
comanda o país nos últimos oito anos e já oito meses, além de esquecer que o seu
principal líder reconheceu que só foi possível chegar ao poder graças ao apoio
da mídia, não leva em conta que estamos num Estado Democrático de Direito e que
o Poder Judiciário mantém juízes a postos para responsabilizar eventuais
excessos por parte daqueles que escrevem diariamente. Cabe à Justiça, e tão
somente a ela, o papel de arbitrar e de responsabilizar”, disse Dias.
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
FONTE:
AGÊNCIA BRASIL
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AGÊNCIA BRASIL
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