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quarta-feira, 7 de setembro de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA DESOBSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM QUIXERAMOBIM


Pedestres correm riscos ao descerem as calçadas obstruídas por mercadorias 

O Ministério Público do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim encaminhou à Prefeitura Municipal, Secretaria de Infraestrutura e Procuradoria Geral do Município uma recomendação ministerial, considerando a constatação realizada pela Promotoria de Justiça, diante da notícia apresentada pela ONG Iphanaq, sobre a ocupação ilegal das calçadas por dois quiosques na Rua Abílio Silva, bem como na Praça do Memorial Antonio Conselheiro e da Igreja Matriz. Os quiosques são utilizados por mototaxistas, impedindo a passagem de pedestres, exigindo o desvio desses para a pista de passagem de veículos. 

A recomendação determina por meio de ato administrativo formal com comunicação à Secretaria de Infraestrutura e demais unidades administrativas, que sejam realizadas diligências no sentido de retirar imediatamente e coibir o uso do espaço e via pública por particulares (comerciantes, mototaxistas e etc.), para fins privados e a margem da legislação, que impede ou dificulta a passagem de pedestres e colocando em risco a vida e a integridade física, assim como aplicação de multa administrativa diante do descumprimento da determinação. Em caso de reincidência do ato, deverão ser suspensas as atividades do estabelecimento comercial pelo prazo legal e, em nova ação, interdição do local, cassação da licença, alvará ou qualquer autorização de funcionamento. 

A Promotoria fixou o prazo de 15 dias, para ser informada das providências adotadas para impedir o prosseguimento das ações consideradas ilegais praticadas pelos estabelecimentos comerciais. 

A Secretaria de Infraestrutura comunicou que deverá realizar uma reunião com membros da Prefeitura Municipal e Procuradoria Geral do Município para formação de uma comissão para análise da recomendação. 

FONTE:
QUIXERAMOBIM AGORA

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