Brasília
Em
reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da
República, Ricardo Berzoini, realizada na manhã desta terça-feira (27), em
Brasília (DF), o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de
Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, e o 2º vice-presidente Nacional da FNP e
prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, reforçaram a importância
da reinstituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) como medida para o subfinanciamento da saúde.
Em
alternativa à proposta do governo federal, em que a alíquota seria
de 0,20% para a União e os recursos destinados à previdência social, o
presidente da FNP, Marcio Lacerda, defendeu que os recursos da CPMF sejam
destinados exclusivamente para a saúde e apresentou a proposta da "Demanda
SUS Dependente", dividindo a alíquota de 0,38% em 0,17% para União, 0,09%
para estados e 0,12% para os municípios. "É necessário chegar a uma
fórmula equilibrada de partilha, balanceando a proposta de critério do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios) com a área de saúde, ou seja, a
população SUS Dependente", disse. Lacerda falou ainda da diferença da
proposta "Demanda SUS Dependente" e da Proposta de Partilha FPM.
"Encontramos no critério SUS Dependente uma diferença de, no máximo, 100%,
já no critério do FPM a diferença chega a ser de 10 vezes mais entre o que cada
município receberia per capita", explicou.
Para
Lacerda é necessário um entendimento entre as lideranças políticas das três
esferas de governo para que ocorram mudanças estruturais no modelo de
financiamento da gestão pública no país. "As despesas estão crescendo
acima da capacidade dos impostos gerarem receitas", destacou.
O
encontro, que também teve a participação dos governadores de Pernambuco, Paulo
Câmara, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de representantes das
demais entidades municipalistas nacionais, foi um desdobramento da agenda realizada
no último 22, com a presidente da República, Dilma Rousseff e a diretoria
executiva da FNP.
Com o
objetivo de construir um consenso entre as entidades municipalistas quanto ao
critério de partilha da receita gerada com a reinstituição da CPMF entre a
União, estados e municípios, ficou agendada uma próxima reunião na quarta-feira
(4), também no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
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