Brasília
José Roberto Afonso da FGV sugeriu
que FPE e FPM tenham a mesma regra da DRU
Três especialistas da área econômica
e política apresentaram nesta terça-feira, 28, aos deputados da Comissão
Especial da Casa que analisa a revisão do Pacto Federativo sugestões que
reformulam as leis que tratam sobre a matéria.
Falaram aos parlamentares os
economistas José Roberto Afonso da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Constantino
Mendes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) da Universidade de
São Paulo (USP). Além do cientista político e advogado Murilo Aragão.
Para o deputado Danilo Forte
(PMDB-CE), presidente do colegiado, a contribuição dos acadêmicos foi positiva.
“Muito boa participação do pessoal da academia, do mundo universitário, que
deram uma contribuição muito grande exatamente no sentido de buscar a melhora
do serviço público, que é o que todos nós queremos”, disse.
FPE & FPM como a DRU
Após tecer vários comentários
criticando o atual modelo federativo do País, José Roberto Afonso defendeu que
a mesma “base de cálculo aplicada a DRU (Desvinculação das Receitas da União)”
deveria nortear o funcionamento tanto do Fundo de Participação dos Estados
(FPE), como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dívida dos Estados
O economista da FGV entende também
que a rolagem das dívidas dos Estados, hoje considerando “um grande problema”,
tem que ser visto como um problema não só dos Estados, mas também da União. Ele
acredita que o excesso de crédito concedido, sobretudo pela União aos Estados
nos últimos anos, é o responsável pela situação.
Afonso vê a possibilidade, ainda,
deste problema se transformar em solução. Transformando as dívidas contraídas
em crédito futuro para a realização de investimentos. Segundo o economista da
FGV, isso não seria uma espécie de “perdão das dívidas” dos Estados. Mas, sim, promover
esta questão no âmbito do debate da revisão do pacto federativo.
Crise dos Estados
De acordo com Afonso, a crise hoje da
federação brasileira é uma crise dos Estados. “Há dez anos, a União repassava
mais do que o dobro aos Estados do que aquilo que era repassado aos municípios.
Hoje a situação se inverteu. São os municípios que recebem mais do que em dobro
dos Estados os repasses da União”, comentou.
O economista da FGV sugeriu também
que seja criado institucionalmente um fórum dos governadores. Ele lembra que
atualmente os governos estaduais só se reúnem em âmbito regional para “brigar”
com as outras regiões.
Premissa
Já Constantino Mendes do IPEA e
Murilo Aragão da consultoria “Arko Advice” ressaltaram durante as exposições
que “a discussão (federativa) começa e termina com o cidadão”. “Essa é a
premissa que deve nortear o debate da revisão do pacto federativo”, falou Aragão.
Para ambos, há um descompasso entre
os recursos destinados para cada um dos entes federados quando comparado,
sobretudo, com as respectivas obrigações que Estados e municípios possuem. O
representante do IPEA sugeriu, ainda, uma legislação que fomente cada vez mais
o uso dos consórcios públicos formados por municípios.
Danilo Forte concordou com a premissa
de que o debate da revisão do pacto federativo começa nos municípios. “Um
serviço público que seja capaz de construir uma melhor qualidade de vida, um
maior exercício da cidadania e uma maior felicidade para o povo brasileiro”,
disse o peemedebista.
Modelo
Por fim, Murilo Aragão pediu que os
parlamentares detalhassem os modelos federativos de outros países como
Alemanha, Canadá e Espanha. Para ele, os melhores modelos a serem seguidos.
Aragão sugeriu também a possibilidade do Brasil copiar o modelo norte-americano
que permite aos eleitores de cada cidade eleger juízes e delegados.
Mais debates
Ao término da audiência, os deputados
da Comissão aprovaram todos os requerimentos que estavam na pauta. Desta forma
foi aprovado a realização de debates nas Assembleias Legislativas de Goiás, em
Goiânia; do Mato Grosso, em Cuiabá; e de Pernambuco, em Recife. Além de um
seminário na Câmara Municipal de Londrina, no Norte do Paraná.
Visitas
Os deputados do colegiado aprovaram
também a ida de parte dos integrantes da Comissão para São Paulo (SP), onde
haverá reuniões com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio
Lula da Silva, além do ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto. As datas das
viagens ainda não estão definidas.
Um pedido de missão oficial para o
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), analisar a visita
ao Canadá também foi aprovado. Na oportunidade, caso a missão oficial seja
autorizada, os deputados do colegiado conhecerão in loco o modelo federativo
daquele país.
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