Projeto sobre limites municipais deve ser concluído até o final de 2014

Pedra Branca > Os moradores do distrito de Mineirolândia neste município do Sertão Central aguardam com ansiedade a emancipação politica deste distrito que segundo alguns moradores já esta passando da hora de isto acontecer.   

 

O projeto de georreferenciamento dos limites municipais no Estado do Ceará deverá ser concluído até o fim deste ano, de acordo com o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia.

 

Neste momento, está sendo concluído o levantamento da macrorregião dos Inhamuns. Em seguida, será a vez da macrorregião de Ibiapaba e Sobral e, por fim, o Litoral Oeste. Já foram georreferenciados as seguintes macrorregiões: Litoral Leste/Jaguaribe, Maciço de Baturité, Cariri, Região Metropolitana de Fortaleza e Sertão Central. 

Além disso, de acordo com Luiz Carlos Mourão, há a expectativa da votação, ainda neste ano, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 97/2014. O projeto regulamenta a criação de municípios no Brasil e é resultado de um acordo entre o Congresso Nacional e a Presidência da República, após veto integral da presidenta Dilma Rousseff ao PLP 416/08, que tratava sobre o mesmo tema. 

Tanto o município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. 

Com a aprovação do novo projeto, Luiz Carlos estima que dez municípios devem realizar plebiscitos no Ceará. “Mas acredito que seis a oito cidades possam ser efetivamente criadas”, projeta. Porém, antes de realizar o plebiscito, a Assembleia Legislativa deverá realizar um estudo sobre a viabilidade do novo município e submetê-lo à votação no plenário da Casa. 

 

Agência Assembleia