Carta da Coligação Todos por Quixadá sobre a Impugnação de Ilário MArques

Caros Amigos 

Em consideração à grandeza de nossa campanha e à força da nossa militância é necessário vir a público e prestar esclarecimentos acerca da decisão em primeira instância sobre o registro da candidatura de Ilário Marques, cujo teor expressa divergência com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, já pacificado.

Asseguramos aos quixadaenses que impetraremos recurso junto ao TRE-CE, com a confiança no equilibrado julgamento dos membros do Tribunal Regional Eleitoral.

Os mesmos fatos que motivaram a interposição de impugnação ao registro de candidatura de Ilário já foram examinados em 2010 pelo Tribunal Superior Eleitoral, e fomos vitoriosos! Vejamos trecho da decisão proferida pela Ministra Carmem Lucia:

“10. Na espécie em foco, o Tribunal Regional Eleitoral baseou-se apenas no parecer do Tribunal de Contas dos Municípios. Inexistente a rejeição das contas pela Câmara Municipal, não está caracterizada a inelegibilidade do Recorrente, pois a rejeição de contas por irregularidade insanável é requisito indispensável ao reconhecimento da inelegibilidade prevista no art. 1o, I, g, da Lei Complementar n. 64/90" (AgR-AgR-REspe n. 32.580/RJ, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Sessão 11.11.2008).

11. Pelo exposto, dou provimento ao recurso ordinário para deferir o pedido de registro da candidatura de José Ilário Gonçalves Marques (art. 36, § 7o, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral).”

Ilário Marques não dispõe de nenhuma conta de governo reprovada pela Câmara Municipal, não dispõe de nenhum julgamento de Tribunal de Contas em que se veja aplicada nota de improbidade, nenhuma condenação que implique em perda de direitos políticos. Segundo a decisão do próprio TSE, a Lei da Ficha Limpa simplesmente não se aplica a Ilário, que está portanto em plena capacidade de receber validamente os votos dos quixadaenses. Ilário é candidato – candidatíssimo!

Quixadá conhece a história de Ilário Marques, sua seriedade e competência. É com toda a segurança que reafirmamos ao combativo povo de Quixadá que a nossa campanha continua nas ruas, agora com ainda mais vigor, energia e alegria. Estamos animados para combater o bom combate, fazendo uma campanha honesta de propostas e projetos. É nossa responsabilidade vencer mais uma vez, para servir ao povo e cuidar de Quixadá e dos quixadaenses.

À luta e à vitória!

Coligação Todos Por Quixadá

PT – PC do B – PSC - PR

Cleumio Pinto – Radialista DRT 5687

Presidente da AISC

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