GOVERNO E LEGISLATIVO INSTITUEM MEDIDAS E DEBATEM ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

O Ministério da Saúde publicou na semana passada portaria que institui a Unidade de Acolhimento, destinada a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. A medida faz parte de um conjunto de ações integradas do Governo Federal, lançadas no fim do ano passado, para aumentar a oferta de tratamento de saúde a dependentes químicos. Até 2014, serão 175 unidades em todo o País. Cada um dos centros oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.

A problemática das drogas também é uma preocupação do Legislativo cearense. No ano passado, por meio da Comissão de Defesa Social, foi instalada na Assembleia Legislativa a Subcomissão de Enfrentamento às Drogas. Uma das ações do colegiado foi a realização da I Conferência Estadual de Enfrentamento ao Crack, Oxi e Tráfico de Usuários. 

O presidente da Subcomissão, deputado Delegado Cavalcante (PDT), defendeu a necessidade de o Governo do Estado criar uma secretaria específica das drogas de modo a atuar na prevenção e no tratamento dos dependentes. A Subcomissão também apresentou projetos de indicação para criação e reforço de delegacias de combate às drogas. “É preciso criar políticas públicas de repressão às drogas e de tratamento para dependentes químicos”, afirmou o parlamentar.

O deputado federal Artur Bruno (PT-CE), membro da Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas da Câmara dos Deputados, reconheceu o empenho e o compromisso da Assembleia, por meio do Pacto pela Vida, de iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa, no combate às drogas no Estado. Ele acredita que o problema “não é apenas do tráfico, mas de saúde e de assistência, pois é preciso ressocializar”. 

A Subcomissão de Enfrentamento às Drogas, que encerrou os trabalhos em outubro de 2011, era composta pelos deputados: Delegado Cavalcante (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Eliane Novais (PSB) e Ronaldo Martins (PRB).

Já o Pacto pela Vida lançou o documento “Plano de ações integradas de enfrentamento às drogas”, articulado a partir de um amplo e abrangente processo de participação popular. De acordo com o secretário-executivo do Conselho, Eudoro Santana, todas as propostas contidas no Plano foram pactuadas nos níveis municipais, estadual e regional, e todos os secretários receberam as demandas sugeridas ao longo dos encontros realizados. 

Mais informações sobre a portaria no Portal do Ministério da Saúde.

DP/CG

Fonte:	Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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