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| Assembleia Legislativa do Ceará |
Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (28/04), duas mensagens do Executivo e quatro projetos de indicação, além de 171 requerimentos. A mensagem 7.250/11 autoriza a doação de imóvel ao município de Sobral, para construção de equipamentos públicos de habitação social e esportivos.
O deputado Professor Teodoro (PSDB) defendeu a proposta, afirmando que a doação permitirá a regularização fundiária de vários imóveis de famílias pobres daquela cidade, além da urbanização de lagoa, casas de taipa, praças e da construção de uma escola. Carlomano Marques (PMDB), Ferreira Aragão (PDT), Patrícia Saboya (PDT), Sérgio Aguiar (PSB), Welington Landim (PSB) e Antonio Carlos (PT) também apoiaram a proposta.
Fernando Hugo (PSDB), Ely Aguiar (PSDC) e Roberto Mesquita (PV) questionaram o regime de urgência da matéria e a falta de detalhes do projeto de urbanização e de como será feita a regularização fundiária. “Não há na mensagem informações claras do que será feito. O Governo tem maioria nesta Casa e não precisa mandar matéria incompleta”, criticou Hugo.
“Defendo as melhorias, mas considero a urgência desrespeitosa. A regularização fundiária é necessária, porém perigosa se pensarmos que no prazo de doação proposto estaremos nas vésperas das eleições municipais”, ressaltou Mesquita. “Ninguém é contra o desenvolvimento de Sobral, mas precisamos de mais detalhes e que o Governo veja a situação de outras cidades que também precisam de áreas para executar seus projetos”, disse.
Tin Gomes (PHS) esclareceu que outros municípios também poderão ser contemplados no futuro e que a urgência deve-se à proximidade do fim do prazo para liberar os recursos. “Este terreno é a contrapartida do Governo Estadual no projeto de urbanização”, afirmou.
A segunda mensagem do Executivo aprovada – nº 7.245/11 – libera o Estado a permitir, autorizar, conceder ou ceder o uso à Petrobras de imóveis na localidade do Pecém, visando a consolidação do Complexo Industrial e Portuário.
Já os projetos de indicação aprovados foram os de nº 06/11, do deputado Ferreira Aragão (PDT), sobre o Programa Viver Melhor para prevenção e tratamento da obesidade infantil em instituições de ensino público do Estado; e nº 20/11, proposto por Idemar Citó (DEM), indicando isenção de taxa de aluguel de campo nas praças esportivos sob domínio do Governo, além dos projetos 07/11 e 08/11, ambos do deputado Ely Aguiar (PSDC).
O primeiro dispõe sobre a criação do programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário do Ceará. O segundo trata da criação de Delegacias de Narcóticos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes.
O deputado Professor Teodoro (PSDB) defendeu a proposta, afirmando que a doação permitirá a regularização fundiária de vários imóveis de famílias pobres daquela cidade, além da urbanização de lagoa, casas de taipa, praças e da construção de uma escola. Carlomano Marques (PMDB), Ferreira Aragão (PDT), Patrícia Saboya (PDT), Sérgio Aguiar (PSB), Welington Landim (PSB) e Antonio Carlos (PT) também apoiaram a proposta.
Fernando Hugo (PSDB), Ely Aguiar (PSDC) e Roberto Mesquita (PV) questionaram o regime de urgência da matéria e a falta de detalhes do projeto de urbanização e de como será feita a regularização fundiária. “Não há na mensagem informações claras do que será feito. O Governo tem maioria nesta Casa e não precisa mandar matéria incompleta”, criticou Hugo.
“Defendo as melhorias, mas considero a urgência desrespeitosa. A regularização fundiária é necessária, porém perigosa se pensarmos que no prazo de doação proposto estaremos nas vésperas das eleições municipais”, ressaltou Mesquita. “Ninguém é contra o desenvolvimento de Sobral, mas precisamos de mais detalhes e que o Governo veja a situação de outras cidades que também precisam de áreas para executar seus projetos”, disse.
Tin Gomes (PHS) esclareceu que outros municípios também poderão ser contemplados no futuro e que a urgência deve-se à proximidade do fim do prazo para liberar os recursos. “Este terreno é a contrapartida do Governo Estadual no projeto de urbanização”, afirmou.
A segunda mensagem do Executivo aprovada – nº 7.245/11 – libera o Estado a permitir, autorizar, conceder ou ceder o uso à Petrobras de imóveis na localidade do Pecém, visando a consolidação do Complexo Industrial e Portuário.
Já os projetos de indicação aprovados foram os de nº 06/11, do deputado Ferreira Aragão (PDT), sobre o Programa Viver Melhor para prevenção e tratamento da obesidade infantil em instituições de ensino público do Estado; e nº 20/11, proposto por Idemar Citó (DEM), indicando isenção de taxa de aluguel de campo nas praças esportivos sob domínio do Governo, além dos projetos 07/11 e 08/11, ambos do deputado Ely Aguiar (PSDC).
O primeiro dispõe sobre a criação do programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário do Ceará. O segundo trata da criação de Delegacias de Narcóticos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes.
FONTE:
AGÊNCIA ASSEMBLÉIA
Piadas!
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