Danilo Forte apoia decisão de presidente do Congresso em devolver MP que retirava desonerações fiscais

Brasília

Deputado defende que governo diminua número de comissionados para alcançar a austeridade fiscal

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) anunciou nesta terça-feira, 03, que apoia a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em devolver a Medida Provisória (MP) 669/15 que retirava as desonerações fiscais concedidas pelo governo federal.

Com a decisão adotada pelo senador Renan Calheiros na tarde desta terça-feira, 03, durante uma sessão daquela Casa, a MP perde vigência. Ao justificar os motivos que o levaram a decisão, Renan afirmou: “Não é saudável aumentar impostos por Medidas Provisórias. Isso é reduzir o papel do Congresso e não podemos concordar com isso”.

De acordo com o parlamentar cearense que foi relator de uma das MPs que criou o Plano Brasil Maior em 2013, não faz sentido retirar impostos num ano para o País crescer e em outro ano devolver os tributos porque a gestão pública não fez “o dever de casa”. Para Danilo Forte, a decisão de Renan força o governo da presidente Dilma a conversar mais com a sociedade e a ter que cortar na própria carne.

Ele defende que o governo federal diminua o número de cargos comissionados na administração pública direta e indireta para conseguir alcançar a tão badalada austeridade fiscal que por ora é o mantra dos governistas. “Não pode um ano atrás aprovar as desonerações e um ano depois tirar as isenções de impostos de quem emprega e gera renda no Brasil”, comentou.

Danilo Forte reiterou, ainda, a declaração do presidente do Congresso Nacional que disse também que “um dos pilares da República é a produção legislativa. O Poder Executivo, no entanto, ao abusar das Medidas Provisórias deturpa o conceito de separação dos poderes, invertendo os papeis de cada um deles e agora somos surpreendidos com o aumento de alíquotas anteriormente diminuídas”.