Brasilia - A
Câmara analisa o Projeto de Lei 3095/12, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que
obriga o fornecedor de acesso à internet em banda larga a oferecer assistência
técnica gratuita para o consumidor. É a chamada “manutenção corretiva
gratuita”.
Dimas Fabiano alega que o serviço de
banda larga vem encabeçando os rankings de reclamação do consumidor. Na
avaliação do deputado, mesmo considerando o aumento na demanda, o volume de
reclamações não se justifica.
O projeto, explica o autor, tem o
objetivo de obrigar todo prestador de banda larga a garantir assistência
técnica gratuita, “para fomentar uma maior atenção com a qualidade”.
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