Brasília - O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a
partir de hoje (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco
que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício,
uma vez que os da
iniciativa privada têm esse direito desde 2009.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo
público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos
pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições
financeiras.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário
para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação
seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a
ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos
para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as
12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento
de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado
entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o
empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não
pode receber outros depósitos além do salário. No site do
Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a
conta-salário.
A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de
servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de
Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores
federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos
servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega
a 2,058 milhões (27%).
O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra
que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não
somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009
está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de
autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes
produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de
relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção
bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve
redução de clientes nesse segmento.
De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais
sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior
concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9 bilhões - do
total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste
ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília
(BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% - R$ 182,3 milhões) e o
Bradesco (1,31% - R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições
financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um
percentual pequeno na preferência dos servidores.
Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais,
estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade,
que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga
salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da
assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por
uma questão estratégica”.
FONTE:
AGÊNCIA BRASIL
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