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segunda-feira, 8 de agosto de 2011

DOIS PROJETOS DE LEI COMEÇAM A TRAMITAR NESTA TERÇA


Serão lidos, na abertura da sessão desta terça-feira (09/08) da Assembleia Legislativa, dois projetos de lei. De autoria do vice-líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), o projeto de lei nº 193/11 denomina de Iraldo Cristino o trecho da CE-241 que liga o município de Alcântara à entrada da cidade de Coreaú.

Já o projeto de lei nº 194/11, de autoria do deputado Mário Hélio (PMN), quer obrigar as entidades organizadoras de concursos públicos estaduais a enviar telegramas e mensagens de correio eletrônico aos aprovados no certame em questão.

Essas notificações precisam conter o prazo, horário e local de apresentação dos selecionados, bem como a documentação necessária para eles assumirem os cargos. Cartas e mensagens precisam chegar às mãos dos concursados antes ou no mesmo dia da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado, prevê o projeto.

As matérias lidas amanhã serão encaminhadas à Procuradoria para emissão de parecer. De lá, elas seguirão para avaliação das comissões técnicas, onde serão votadas. Por fim, irão à apreciação em plenário. Se aprovadas, seguem para sanção governamental.

FONTE:

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