Serão lidos, na abertura da sessão desta terça-feira (09/08) da Assembleia Legislativa, dois projetos de lei. De autoria do vice-líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), o projeto de lei nº 193/11 denomina de Iraldo Cristino o trecho da CE-241 que liga o município de Alcântara à entrada da cidade de Coreaú.
Já o projeto de lei nº 194/11, de autoria do deputado Mário Hélio
(PMN), quer obrigar as entidades organizadoras de concursos públicos estaduais a
enviar telegramas e mensagens de correio eletrônico aos aprovados no certame em
questão.
Essas notificações precisam conter o prazo, horário e local de
apresentação dos selecionados, bem como a documentação necessária para eles
assumirem os cargos. Cartas e mensagens precisam chegar às mãos dos concursados
antes ou no mesmo dia da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado,
prevê o projeto.
As matérias lidas amanhã serão encaminhadas à
Procuradoria para emissão de parecer. De lá, elas seguirão para avaliação das
comissões técnicas, onde serão votadas. Por fim, irão à apreciação em plenário.
Se aprovadas, seguem para sanção governamental.
FONTE:
Nenhum comentário:
Postar um comentário