Brasília - O esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) podem ter causado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 4 milhões.
Segundo o procurador da República no Amapá, Celso Leal, o valor é relativo ao
dinheiro liberado por meio de emenda parlamentar para um convênio firmado pelo
ministério, em 2009, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de
Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Convênio que ele classifica como “uma
grande fraude para desviar dinheiro do ministério”.
Por telefone, o procurador explicou à Agência Brasil que os
indícios de irregularidades foram constatados pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). De acordo com Leal, investigações preliminares indicam que mesmo tendo
recebido o dinheiro do ministério, o Ibrasi – uma organização sem fins
lucrativos com sede em São Paulo – jamais realizou os cursos de qualificação
profissional previstos no convênio. Voltado a profissionais de turismo, o
treinamento deveria ocorrer no Amapá.
De acordo com o procurador, os fortes indícios de irregularidades o motivaram
a expedir 19 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), 19 mandados
de prisão temporária e sete de busca e apreensão, que levaram a PF a deflagrar,
na manhã de hoje (9), a Operação Voucher, que resultou na prisão de 38
pessoas.
De acordo com a PF, além de o convênio ter sido realizado sem licitação, o
Ibrasi não teria condições técnico-operacionais para executar o serviço
previsto. Além disso, entre outras irregularidades, há indícios de que o
ministério não tenha fiscalizado – ou o tenha feito de forma insatisfatória – a
execução do convênio, de que documentos comprovando as despesas tenham sido
fraudados e que o pagamento pelo convênio tenha sido antecipado
desnecessariamente.
“As prisões estão fundamentadas basicamente no desvio de verbas, ou seja, no
pagamento pela execução de um convênio que não foi executado, mesmo o dinheiro
tendo sido liberado”, declarou o procurador, por telefone, à Agência
Brasil.
De acordo com Leal, as prisões foram decretadas a fim de manter a viabilidade
da investigação criminal. “No decorrer da investigação, notamos uma dificuldade
porque os investigados tentavam manipular a investigação. O outro fundamento foi
a manutenção da ordem pública, ou seja, para evitar que novos crimes semelhantes
fossem cometidos por estas mesmas pessoas.”
O procurador prevê que as investigações policiais serão encerradas em no
máximo duas semanas. “As investigações estão adiantadas e esperamos que, com a
oitiva [depoimento] das 38 pessoas presas, o que deve acontecer no mais tardar
na próxima semana, as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e o
Ministério Público possa propor as necessárias ações penais e de improbidade
administrativa.”
Entre os 38 presos esta manha estão o secretário executivo do Ministério do
Turismo, Frederico Silva da Costa, número dois na hierarquia da pasta; o
secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins;
o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moysés,
além de diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de
Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.
Frederico Costa está no Ministério do Turismo desde 2003, ano de criação da
pasta. Depois de passar por vários departamentos, ele assumiu a chefia da
Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, posto que
ocupava quando foi firmado o convênio com o Ibrasi, objeto de investigação pela
polícia e que resultou nas prisões de hoje. No início deste ano, tornou-se
secretário executivo.
Colbert Martins é ex-deputado federal pela Bahia e é o atual secretário de
Programas e Desenvolvimento do Ministério do Turismo. Mário Moyses presidiu a
Embratur até junho de 2011. Em 2008, ele assumiu a Secretaria Executiva do
ministério. Na gestão da ex-ministra Marta Suplicy, Moysés era chefe de
gabinete.
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
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