DEFESA SOCIAL APROVA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REINSERÇÃO DE PRESOS

A Comissão de Defesa Social aprovou nesta quarta-feira (30/03) dois projetos de indicação de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC). Um deles dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de Presos e Egressos do Sistema Carcerário do Estado. O segundo diz respeito à implantação de delegacias de narcóticos nos municípios cearenses com população superior a 100 mil habitantes.

A reunião contou com a participação de Paulo Rabelo, da Secretaria da Justiça e Cidadania; Jocel Bezerra, do Departamento de Policiamento do Interior da Polícia Civil (DPI), e Germano Camelo, da Divisão de Proteção ao Estudante da Polícia Civil (DIPRE).

Para Roberto Rabelo, o programa de reinserção de presos vai contribuir para a diminuição dos índices de violência e de criminalidade no Ceará. Sobre as delegacias, Germano Camelo disse que, diante do crescimento de usuários, faz-se necessário a implantação dessas unidades. Já Jocel Bezerra louvou a proposta, ressaltando que a questão das drogas é um problema que atinge a “todos, desde o menor município até o maior”. Ele destacou a necessidade de aumentar o efetivo policial no Interior para que o combate seja eficaz.

Foi deliberado ainda um requerimento de iniciativa da presidente da Associação dos Lanches Móveis de Fortaleza, Ana Carolina Magalhães, que solicita audiência pública para discutir a questão dos trabalhadores do lanche móvel. Segundo ela, eles estão sendo cerceados no seu direito ao trabalho pela Prefeitura de Fortaleza. Os parlamentares decidiram debater o assunto envolvendo a Câmara Municipal de Fortaleza, Ministério Público Estadual e Governo do Estado. A discussão ainda não tem data agendada.

Também participaram representantes da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSME), solicitando mediação da AL junto ao Comando da Polícia Militar, que, segundo o presidente Flávio Sabino, transferiu “sem critérios” 101 policiais para o interior do Estado, alegando carência de efetivo. “Muitos deles estão de licença para tratamento de saúde, alguns que têm até câncer”, relatou.

O presidente da Comissão, deputado Delegado Cavalcante (PDT), sugeriu a formação de uma comissão parlamentar para intermediar uma audiência com o Comando da PM. O deputado Francisco Pinheiro (PT) defendeu que seja feito um levantamento dos praças que são do Interior, mas que trabalham na Capital, que querem retornar, resolvendo assim o problema de alguns policiais.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou três requerimentos solicitando audiências públicas. Destes, dois são do deputado Dedé Teixeira (PT). Um requer discussão sobre a importância da Construção da Ferrovia Transnordestina para o Ceará.

Há ainda o do deputado Leonardo Pinheiro (PT), que solicita a constituição da subcomissão de Convivência com o Semiárido. O parlamentar alega que há necessidade de se criar condições de desenvolvimento socioeconômico sustentável para a população residente na região.
LS/LF

Fonte:	Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
e-Mail:	agencia@al.ce.gov.br
Twitter:	@Assembleia_CE

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