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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na
quarta-feira (14) proposta que proíbe o uso de cerol ou linha chilena nas pipas
e papagaios e prevê a pena de detenção de até seis anos para quem usar ou
fabricar os produtos. A definição da pena, considerada alta por alguns
deputados, causou polêmica no colegiado.
O cerol é a mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro, enquanto a
linha chilena é produzida a partir do quartzo moído e óxido de alumínio. Os dois
produtos são utilizados com o intuito de cortar a linha e dominar as outras
pipas, e tem causado acidentes com motociclistas e pedestres em todo o País.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) ao
Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Lopes incluiu no
texto as punições e sanções administrativas contra quem utilizar ou produzir o
cerol, o que não estava especificado na proposta original.
Pelo substitutivo, ficará sujeito a pena de detenção de até seis anos quem
fabricar, importar, estocar, comercializar ou intermediar a comercialização de
cerol, linha chilena ou produto similar. Será penalizado ainda quem comprar,
preparar ou fornecer, ainda que gratuitamente, os produtos ou seus componentes
com a intenção de utilizá-los para empinar pipa e quem fizer uso de qualquer
objeto cortante nas pipas.
“Se o projeto quer proibir e não traz as sanções, ora, a medida é toda
inócua, motivo pelo qual eu fiz o substitutivo propondo as punições aplicadas
para o uso e comércio”, explicou o deputado, que ressaltou casos de pessoas que
chegam a ser degolas pelas linhas de cerol.
O relator também incluiu no texto as penas administrativas de apreensão dos
produtos, advertência, suspensão do alvará de funcionamento e multa para o
fabricante, importador ou comerciante irregular dos produtos.
A previsão de uma pena de até seis anos de detenção (que pode ser cumprida
inicialmente em regime semi-aberto ou aberto, nunca no regime fechado) foi
criticada por alguns parlamentares. “Colocar um cidadão que usa o cerol para
empinar pipa e papagaio dentro de um presídio, que se tornou uma fábrica de
criminosos, é uma pena muito pesada. O uso do cerol tem um grau de impacto muito
pequeno, não merecia por parte do legislador um rigor tão forte”, contestou o
deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também condenou o texto aprovado. Segundo
ele, o projeto avança na tentativa de inibir o uso do cerol e da linha chilena,
mas prevê uma pena exagerada, especialmente no caso da fabricação artesanal, em
que se incluem os jovens. “Não faz sentido criar um novo tipo penal com uma pena
desse tamanho para alguém que fabrica artesanalmente, sem ter qualquer noção de
que isso é crime. Concordo com a inibição do cerol, mas talvez não tenhamos
encontrado a melhor forma para isso”, afirmou. Tanto Molon quanto Mendes votaram
contra a proposta.
Outros parlamentares, no entanto, concordaram com a medida. O deputado
Alexandre Leite (DEM-SP) ressaltou que a punição não se aplica a crianças e
adolescentes, sujeitos às normas específicas do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). “É a pena alta que vai inibir o uso do cerol. No
caso dos jovens, eles serão enquadrados pelo ECA, que tem regras específicas”,
reiterou.
Já o deputado João Campos (PSDB-GO) afirmou que a pena pode parecer alta se
analisada isoladamente, mas que há sanções similares em leis que punem condutas
semelhantes, como o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “A pena proposta está adequada e acho que o nosso
relator avançou bem, tanto ao definir um novo delito quanto ao estabelecer
providências de ordem administrativa, sem prejuízo do aspecto penal”,
avaliou.
FONTE:
Piadas!
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