ORÇAMENTO APROVA CRÉDITO ESPECIAL PARA PGE

Durante reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (04/05), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou uma mensagem do Poder Executivo e seis projetos de indicação. A mensagem 7.249/11 autoriza a abertura de crédito especial para atender a criação de uma ação orçamentária na Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de realizar desapropriações de áreas, regularização de propriedades e licenciamento ambiental.

Um dos indicativos, 23/11 , da deputada Fernanda Pessoa (PR), solicita ao Governo do Estado a disponibilização da vacina contra o Papiloma Vírus (HPV) e câncer de colo de útero, nas unidades de saúde pública do Estado.

Outros dois projetos de indicação também são de autoria da deputada Fernanda Pessoa. O primeiro, 26/11 , solicita a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente em Maracanaú e o segundo, 28/11 , dispõe sobre a criação do programa Universidade-Sociedade, junto às universidades estaduais do Ceará.

Já o projeto de indicação 29/11 da deputada Mirian Sobreira (PSB), solicita a criação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos municípios que são sedes de microrregionais de saúde do Estado. Por sua vez, os indicativos 31/11 e 33/11 , ambos do deputado Paulo Facó (PTdoB), dispõem, respectivamente, sobre a criação do cargo de Agente Cultural no âmbito da Secretaria da Cultura do Estado e a criação de restaurantes escolas populares no Ceará.

A reunião contou com a participação do presidente da Comissão, deputado Lula Morais (PCdoB), além dos deputados Antônio Granja (PSB), Antonio Carlos (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Professor Pinheiro (PT) e Danniel Oliveira (PMDB).

RT/LF

Fonte:	Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
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