Quixadá
O deputado federal Danilo
Forte (PMDB-CE), que integra a Comissão Especial formada na Câmara dos
Deputados para discutir a Reforma Política e é presidente da Comissão criada no
legislativo federal para reformular o Pacto Federativo, irá participar no
próximo dia 23, a partir das 09h30, de uma audiência pública na Câmara
Municipal de Quixadá, para debater os dois assuntos.
A ideia é envolver os diversos
segmentos da sociedade cearense na discussão sobre a PEC 344/2013 (Reforma
Política), que altera o artigo 17 da Constituição Federal, condicionando o
acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e
da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a
Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Danilo acredita que a aprovação do modelo “distritão”
seria uma resposta imediata aos reclamos da sociedade que saiu às ruas no
último dia 15 de março. O modelo político intitulado de “distritão” acaba com
as coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores) e institui
a eleição dos candidatos mais votados. Por este modelo, os parlamentares
eleitos pelo quociente partidário não existirão mais. No caso do Ceará que
possuem 22 cadeiras na Câmara e 46 na Assembleia Legislativa, serão eleitos –
caso o “distritão” seja aprovado – os 22 deputados federais e 46 deputados
estaduais mais bem votados. “Eu defendo o ‘distritão’ e todo mundo sabe disso.
Candidatura avulsa deseduca. Esse parlamentar de candidatura avulsa é um risco
para política nacional em qualquer País do mundo. Porque, principalmente num
momento como esse em que há tanto descrédito na política e sempre tem os
aproveitadores de plantão, e muitas vezes até de formação antidemocrática, que
podem se aproveitar disso para deseducar uma nação inteira”, comentou.
Forte destaca ainda a
importância do debate com a população sobre o novo pacto federativo, que será
capaz de ampliar a relação de Estados e municípios com a União. De acordo com o
parlamentar, a concentração dos recursos que em sua grande maioria estão nas
mãos da União deixa o modelo de federação brasileira capenga. Ele explica que
devido ao dinheiro dos impostos e tributos estarem na capital federal, às
políticas públicas acaba saindo de Brasília para tentar melhorar a qualidade de
vida dos cidadãos. Só que durante este processo, muitas obras não são
finalizadas devido ao fato de se ter tantos agentes federados para cuidar de um
mesmo assunto.
“Há uma preocupação muito
grande com relação ao fortalecimento da cidadania e ao equilíbrio regional
entre as diversas áreas do Brasil, que é quase um continente, na busca de uma
maior participação na geração de riqueza, na melhor distribuição de serviços
públicos e no melhor atendimento das famílias brasileiras nos diferentes
Estados. Não adianta só Brasília sinalizar ou querer implementar uma política
sem a construção de um diálogo que possa fazer com que todos os setores
envolvidos possam dizer onde a gente quer chegar, como a gente vai chegar e
quanto a gente tem para gastar (em algum determinado) programa”, falou.
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