Fortaleza
O
Ministério Público do Estado do Ceará, através do Núcleo do Desporto e Defesa
do Torcedor (NUDTOR), promoveu uma reunião com representantes do Corpo de
Bombeiros Militar do Ceará, Polícia Militar do Estado do Ceará, Federação
Cearense de Futebol (FCF) e das Secretarias de Esportes dos Municípios de
Sobral e de Fortaleza. Em pauta, a definição de procedimento, prazos,
condições, responsabilidades e penalidades que deverão ser observados pelas
administrações de estádios de futebol e FCF com relação à apresentação dos
Laudos Técnicos; e a uniformização dos procedimentos que deverão ser adotados
na realização das vistorias dos estádios.
O
Estatuto de Defesa do Torcedor prevê a responsabilidade dos clubes de futebol
em providenciar os laudos de Prevenção e Combate de Incêndio, de Segurança, Vigilância
Sanitária e o laudo de Vistoria de Engenharia, que devem ser encaminhados à FCF
e ao MPCE para aprovação e liberação das praças desportivas para funcionamento
com presença de público. Ocorre que o envio desses laudos não estava cumprindo
prazos adequados para garantir a segurança dos torcedores. Na reunião, o MPCE
exigiu o disciplinamento dos prazos, padronizando as datas das vistorias e
emissão do laudos para liberação das partidas de futebol.
A
padronização imposta pelo Ministério Público valerá para os campeonatos de
2016. A obrigação passará a ser de: 45 dias antes do início dos
campeonatos/torneios, os clubes/administradoras dos estádios encaminharem os
laudos à FCF; 30 dias anteriormente ao início dos campeonatos para a remessa, via
FCF, ao MPCE/NUDTOR, dos mencionados laudos; e cinco dias antes da realização
das disputas futebolísticas respectivas para a entrega dos laudos retificados,
ou seja, comprovando que as obras para soluções dos pontos críticos constatados
nos laudos técnicos, notadamente o de vistoria de engenharia, tenham sido
realizadas.
O
coordenador do NUDTOR, José Wilson Sales Júnior, acredita que, respeitando os
prazos acordados, será possível identificar com antecedência as situações
críticas que possam colocar em risco a saúde, a segurança e a vida dos
torcedores, cabendo ao MPCE apontar ações para resolver os possíveis problemas
identificados dentro do prazo.
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