BRASILIA - A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira (25) audiência
pública para discutir o Projeto de Lei 353/11, do Deputado Vicentinho (PT-SP),
que proíbe o caixa de supermercado de exercer ao mesmo tempo a função de
empacotador. O texto obriga ainda o estabelecimento a colocar à disposição dos
consumidores um serviço de empacotamento.
Conforme a proposta, a multa
será de 500 Ufirs (pouco mais de R$ 500) por empregado
encontrado acumulando as funções e terá o seu valor dobrado em caso de
reincidência.
Para o autor, as grandes redes de supermercados e estabelecimentos similares
desrespeitam o trabalhador e o consumidor ao obrigar os caixas de supermercados
a acumular a função de empacotador.
O projeto estava na pauta da comissão, com parecer favorável do relator,
deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), mas foi retirado e retornará à discussão após a
realização dessa audiência, que foi proposta pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
"Antes da deliberação da matéria neste colegiado, é necessário ouvir as
entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores", disse
Zeca Dirceu.
Ele lembra que, pela norma do
Ministério do Trabalho (NR 17), os supermercados deverão colocar pelo menos um
empacotador para cada três caixas.
Piadas!
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