BRASILIA - Os 3,8 milhões de acidentes de
trabalho ocorridos no Brasil no período de 2005 a 2010 mataram 16,5 mil pessoas
e incapacitaram 74,7 mil trabalhadores. Os dados foram citados pela presidente
do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela
Silva Rassy, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), nesta segunda-feira (23).
O evento, que se integra às
atividades do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho
(28 de abril), contou com a participação de representantes de centrais
sindicais, do governo federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público
do Trabalho.
Rosângela Rassy denunciou o
“definhamento” da inspeção do trabalho: o quadro de 3.025 auditores fiscais, segundo
ela, é insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas
pelo país.
Degradação
O vice-presidente do Sinait,
Francisco Luís Lima, apontou como causa dos acidentes a degradação das
condições do trabalhador e do meio ambiente de trabalho. Contribuem para
isso, segundo ele, problemas como falta de treinamento, não fornecimento de
equipamento de proteção individual e remuneração por produção (que induz ao
trabalho excessivo e exaustivo), entre outros.
O coordenador nacional do Fórum
Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, disse que quatro em
cinco acidentes ocorrem com trabalhadores terceirizados. Ele cobrou mais
proteção para os empregados com esse tipo de vínculo trabalhista.
Ações
A secretária de Inspeção do
Trabalho, Vera Albuquerque, destacou um termo de cooperação entre o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego para
análise de acidentes de trabalho.
Essa cooperação, iniciada em
2008, já resultou em 1.250 ações regressivas acidentárias, com expectativa de
ressarcimento de R$ 200 milhões. Nesse tipo de ação, o INSS cobra do empregador
que deu causa ao acidente de trabalho os valores pagos em benefício aos
trabalhadores incapacitados.
– A medida tem caráter punitivo
e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de
acidentes do trabalho – acrescentou.
Humanização
A secretária da Central Única
dos Trabalhadores (CUT), Junéia Batista, cobrou humanização da perícia médica.
Por sugestão dela e de outros participantes, o presidente da CDH, senador Paulo
Paim (PT-RS), apresentou requerimento que convida o presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, para debater um novo esquema
de alta programada de pessoas afastadas do trabalho.
Paim quer conhecer as razões
que levaram o INSS a lançar uma consulta pública sobre o “tempo estimado para a
recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”.
Os participantes da audiência
alertaram para riscos de prejuízos ao trabalhador acidentado quando o novo
sistema for implantado.
Piadas!
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