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| Foto: Máximo Moura |
A CCJR
acatou ainda dois projetos, sendo um de resolução e outro de lei. O primeiro
(06/12) concede licença ao deputado Teo Menezes (PSD) para tratar de interesse
particular pelo período de 120 dias. Em seu lugar tomará posse o deputado Nenen
Coelho (PSD). O segundo (31/12), de iniciativa do deputado Heitor Férrer (PDT),
concede o Título de Cidadão Cearense a Evandro Nogueira de Souza, repórter na
Rádio Verdes Mares AM, e apresentador dos programas semanais - Sábado Show e o
Domingo Legal.
SAÚDE
A Comissão de Saúde aprovou o projeto de resolução 07/12 que concede licença
médica ao deputado Moésio Loiola (PSD), no período de 120 dias, por motivos de
saúde. A vaga ficará para o deputado Cirilo Pimenta (PSD).
DEFESA DO CONSUMIDOR
A Comissão de Defesa do Consumidor também se reuniu e aprovou dois projetos de
indicação de autoria dos deputados Paulo Facó (PTdoB) e Ronaldo Martins (PRB).
O primeiro (300/11) institui o Programa Estadual de Valorização dos Produtores
Rurais e Agroindustriais de Qualidade.
Já o
segundo (264/11) propõe o cancelamento da inscrição junto ao cadastro de
contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem produtos
falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa no Ceará.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ainda nesta terça-feira, durante reunião na Comissão de Fiscalização e
Controle, foram aprovados quatro ofícios, sendo três expedidos pela Secretaria
da Fazenda do Estado (Sefaz) e um do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
referentes à prestação de contas do exercício de 2011.
Um dos documentos da Sefaz diz
respeito aos demonstrativos do 6º bimestre da execução orçamentária e do 3º
quadrimestre da gestão fiscal, referentes ao exercício de 2011. Os outros dois
se referem aos demonstrativos do 4º trimestre de 2011 e 1º bimestre de 2012,
respectivamente, do relatório resumido da execução orçamentária da
Administração Direta e Indireta.
Piadas!
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