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Para o próximo mês de janeiro, a Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) tem agendadas 15 visitas técnicas, com o intuito de fiscalizar os sistemas de abastecimento de água das cidades de Cedro, Farias Brito, Redenção e Fortim. Já para as cidades de Aquiraz e Jericoacoara, estão previstas oito inspeções nos sistemas de esgotamento sanitário destes municípios.
O objetivo da ação de fiscalização é obter um diagnóstico das condições técnicas operacionais e dos níveis e qualidade de atendimento, inclusive na área comercial, em concordância com a legislação pertinente, dando ênfase para aquelas expedidas pela Arce. É por meio da fiscalização comercial que se verifica o cumprimento de aspectos que envolvem as condições operacionais, a qualidade de atendimento, infraestrutura e os demais procedimentos com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos serviços. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desse tipo de fiscalização compreende levantamentos e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área comercial, identificação e frequência de ocorrências fora dos padrões.
Para que os trabalhos sejam realizados dentro do prazo previsto e não sofram interrupção, a Agência Reguladora solicita à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) laudos do monitoramento da qualidade do esgoto afluente e efluente dos últimos 12 meses; cópias dos relatórios de ocorrências operacionais do sistema; cadastro técnico operacional do sistema, identificando a tipologia, as vazões, a descrição das partes constituintes, etc; croqui esquemático do SES do Sistema; relatório sintético consolidado (planilha de atendimento) dos serviços solicitados da localidade dos últimos 3 meses. Dados atuais relativos a índices de cobertura e atendimento; plano de monitoramento e controle da ETE; licença de Operação da Semace para ETE; relação de pagamentos em duplicidade, pendentes de restituição, referente ao período de julho/2010 ao último mês verificado e o histórico de reclamações dos últimos 12 meses.
Alem disso, serão analisados também os índices de cobertura e atendimento, de hidrometração, de registros de vazão dos macromedidores instalados no sistema, cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios, e, ainda, calendário de leitura do sistema, além de outros pontos que sejam considerados importantes pelos técnicos.
É com o intuito de promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos que a Arce realiza, sistematicamente, ações de fiscalização nas áreas em que atua – Energia Elétrica, Saneamento Básico, Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Gás Natural Canalizado. Dentre outros aspectos, essas ações verificam se as concessionárias cumprem os padrões de regularidade, continuidade esegurança previstos na prestação do serviço.
FONTE:
Assessoria de Comunicação Arce
Angélica Martins - (85) 3101.1020 / Fax:(85) 3101.1030
Piadas!
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