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Equipamentos de informática e automação produzidos no Brasil passam a contar
com isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir
desta segunda-feira (27/6), conforme lei nº 12.431/2011 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e
publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Estão incluídos no texto os modems de internet banda larga e também os modems
de acesso pela tecnologia 3G, desde que sejam fabricados no país, nos termos do
que determina a legislação. No caso dos modems, foi concedida ainda isenção da
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Com a isenção do imposto, o governo aposta na queda dos preços desses
produtos, tornando-os mais acessíveis à população, segundo explica o Ministério
das Comunicações. A medida vale até 31 de dezembro de 2014; a partir daí, haverá
uma tabela regressiva de isenção que termina totalmente em dezembro de 2019.
FONTE:
BLOG DO PLANALTO
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