POLICIA APURA FRAUDE EM SENADOR POMPEU

DENUNCIAS

Apura o caso: delegado Walmir Albertino, titular da DCCAFP, já tomou vários depoimentos (Foto: Denise Mustafa)
Por requisição do Ministério Público Estadual, a Polícia Civil do Ceará instaurou dois inquéritos policiais para apurar denúncias de irregularidades administrativas ou fraude praticadas por servidores da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza). Os inquéritos estão tramitando na Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, nesta Capital.

São os inquéritos de números 44/09 e 45/09. O primeiro foi iniciado no dia 22 de maio último, por requerimento do promotor de Justiça de Senador Pompeu, Daírton Costa de Oliveira, e trata de denúncia de fraude na aquisição de combustível pela Prefeitura daquele Município.

Segundo o Ministério Público, o combustível foi comprado pela Prefeitura de Senador Pompeu sem o respectivo processo licitatório e ausência de contrato de despesa, no valor inicial de R$ 80.667,13 ficando pendente (sem legalização) a quantia de R$ 40.254,10.

A investigação teve início com a apuração pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e chegou ao promotor, que requisitou a abertura do inquérito. A denúncia inicial apontou irregularidades na aquisição de aparelhos de ar-condicionado, motoniveladora, além de contratação de serviços de limpeza e transporte escolar. Sanadas as irregularidades, restou comprovada a compra ilegal de combustível.

Noutro documento, o Ministério Público, através do promotor de Justiça Pedro Luiz Lima Camelo, requisitou mais um inquérito (de número 45/09), para investigar a denúncia feita por duas cidadãs de Senador Pompeu. Segundo Maria Lúcia de Aquino e Marcionília Alencar, uma servidora da Secretaria da Saúde daquele Município foi desviada da função pública para fazer atendimento domiciliar e diário a uma idosa, da família de um vereador, mas com o salário pago pela Prefeitura.

Os inquéritos estão em andamento na DCCAFP. Segundo o titular da Especializada, delegado Walmir Albertino, depoimentos estão sendo tomados. Ele informou que é preciso cautela, já que a apuração não chegou ao seu final. A legislação pertinente está sendo consultada e os depoimentos poderão ser acompanhados da juntada de documentos. A Prefeitura não se pronunciou ainda oficialmente sobre os casos.

FONTE: DIARIO DO NORDESTE