LEI MARIA DA PENHA É USADA PARA PROTEGER UM HOMEM

Florianópolis. Pela primeira vez desde a criação da lei Maria da Penha, o Estado de Santa Catarina aplicou a legislação para proteger um homem.

O juiz Rafael Fleck Arnt, da Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória, proibiu que uma mulher se aproxime do ex-marido e da atual mulher dele. Ela também está proibida de ter qualquer contato com eles, por qualquer meio, segundo a decisão.

De acordo com a Justiça Estadual, a medida é denominada protetiva de urgência, que obedece os termos da Lei Maria da Penha.Na ação, a ex-mulher é acusada pelo Ministério Público de perseguir, ameaçar e perturbar o ex-marido no local de trabalho e em locais que ele freqüentava. Tais atitudes foram consideradas como violência psicológica e moral, e, por isso, caracterizado como violência doméstica no processo.
FONTE: DIARIO DO NORDESTE