O deputado Júlio César (PSDB) enalteceu, em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (07/07) da Assembléia Legislativa, o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT) que institui o piso salarial nacional de R$ 930,00 aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Na última terça-feira, o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para a Câmara Federal.
O tucano explicou que, com essa iniciativa, o Governo Federal fica obrigado a complementar o salário desses profissionais em parceria com verbas dos municípios e dos estados. O prazo para a implementação é de 12 meses e o valor será reajustado anualmente. “No meio de tanta turbulência do Congresso, ela tenta tornar real um desejo de reconhecimento dos agentes. Há uma sensibilização grande por parte dos deputados para que isso aconteça”, afirmou, complementando que o Ministério da Saúde fará o acompanhamento dos repasses.
Ele lembrou que as duas categorias foram criadas no primeiro governo de Tasso Jereissati (PSDB) e, desde então, têm influência direta na diminuição dos índices de mortalidade materna e infantil, no aumento do percentual de amamentação e melhor encaminhamento e sistematização do SUS. Apesar da comemoração, Júlio César alertou que ainda é preciso conquistar outros avanços, como a garantia do adicional de insalubridade aos agentes de saúde. Hoje, somente os de endemias têm acesso ao benefício. Em aparte, o deputado Artur Bruno (PT) reforçou a importância dos agentes e lembrou que a regulamentação das duas classes só aconteceu no Governo Lula. Ele colocou-se a favor do piso de R$ 930,00 e atribuiu muitos dos avanços na saúde pública ao trabalho desses servidores. “São fundamentais e merecem um salário à altura”, afirmou.BC/CG
FONTE:Coordenadoria de Comunicação Social
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