Brasília - Candidatos às
eleições municipais de 2012 devem estar atentos às novidades sobre campanha
eleitoral na internet. Essa modalidade de divulgação, que estreou nas eleições
de 2010, será utilizada pela primeira vez em eleições municipais neste ano de
2012.
A propaganda na internet
esta liberada desde o dia 6 de julho e poderá ser feita em sítio do
candidato, com endereço
eletrônico comunicado à Justiça
Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de
internet estabelecido no país.
Poderá ainda ocorrer em
sítio do partido ou da coligação, com endereço
eletrônico também comunicado à Justiça
Eleitoral; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados
gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, e ainda por meio de blogs,
redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo
seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa
de qualquer pessoa natural.
É importante ressaltar que
na internet é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral
paga. Vale frisar que está vedada também, ainda que gratuitamente, a
veiculação de propaganda eleitoral em sítios governamentais ou de pessoas
jurídicas.
Outro cuidado a ser tomado
pelo candidato diz respeito a mensagens eletrônicas. Estas devem dispor de
mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, ficando obrigado
o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas. As mensagens eletrônicas
enviadas após o término do prazo previsto sujeitam os responsáveis ao pagamento
de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por mensagem.
Para acessar a
íntegra da resolução que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas
ilícitas, acesse:
Cleumio Pinto - Radialista DRT 5687
Presidente da AISC
O Blog Pinto News faz parte da ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DO SERTÃO CENTRAL -
AISC
Piadas!
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