.jpg)
 |
| Imagem Ilustrativa |
Brasília – A partir desta Quinta-Feira (19), a emissão da primeira
via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A
determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada
nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do
documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de
cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da
primeira identidade como o Rio de Janeiro, Ceará e o Acre, além do Distrito
Federal.
Para requerer a carteira de
identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da
Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela
presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do
Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz
expresso o direito à gratuidade.
Agência Brasil
Cleumio Pinto - Radialista DRT 5687
Presidente da AISC
Piadas!
Nenhum comentário:
Postar um comentário