O Ministério Público do Estado do Ceará,
através da secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (DECON/CE), Ann Celly Sampaio Cavalcante, iniciou ação de
fiscalização nos estabelecimentos que comercializam cosméticos. A partir de
denúncia e laudo técnico pericial expedido por órgão público especializado, o
DECON fiscalizou distribuidoras e lojas de cosméticos, autuando e apreendendo
produtos.
Até agora, já foram visitados e autuados três
estabelecimentos. A ação prossegue e os estabelecimentos autuados podem pagar
multa que varia entre R$ 567,20 à R$ 8.508.000,00. A fiscalização do DECON nas
empresas que comercializam cosméticos ocorreu em resposta a denúncia de uma
consumidora e laudo técnico de órgão público especializado.
VEJA: direitoce
Piadas!
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