Na abertura da sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (02/03) foi lida a mensagem do Governo do Estado nº 7.238/11, que altera pontos da lei 13.476/04. A proposta autoriza o Estado a doar bens e equipamentos considerados excedentes ou sem utilidade para o serviço público estadual em favor de entidade pública ou privada filantrópica ou benemerente, quando reconhecida de utilidade pública. Assim como os bens adquiridos com a finalidade de promover o fortalecimento institucional dos municípios do Ceará e ainda aqueles adquiridos para fins de premiação de programas a que estes tenham aderido.
Foram lidos ainda seis projetos de lei e três de indicação. Entre os projetos de lei estão o de nº 19/11, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), que obriga o Estado a reservar 5% das vagas na construção civil, nos editais de licitação para contratação de obras públicas, para mulheres; 20/11, de autoria do deputado João Jaime (PSDB), que inclui o Cajufest – Festa do Caju, realizada no município de Tururu, no calendário de eventos oficiais do Estado; 21/11, de autoria do deputado Teo Menezes (PSDB), que cria o Programa de Envelhecimento Ativo no Ceará; 22/11, de autoria da deputada Miriam Sobreira (PSB), que denomina Dr. Manoel Carlos de Gouvêa o Complexo de Saúde localizado no município de Iguatu.
Ainda com relação a projetos de lei, também começaram a tramitar os de número 23/11, de autoria do deputado Idemar Citó (DEM), que concede o Título de Cidadão Cearense a Dimas Humberto Silva Barreira; e 24/11, apresentado pelo deputado Dedé Teixeira (PT), que considera de utilidade pública estadual a Associação Mundo Animado das Artes (Amanda).
No expediente de hoje foram lidos ainda os projetos de indicação nº 17/11; 18/11; e 19/11, de autoria da deputada Rachel Marques (PT). Os dois primeiros modificam artigos ou incisos da lei 12.023/92, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e o 19/11 estabelece parcelamento de dívidas do IPVA.
Foram lidos ainda seis projetos de lei e três de indicação. Entre os projetos de lei estão o de nº 19/11, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), que obriga o Estado a reservar 5% das vagas na construção civil, nos editais de licitação para contratação de obras públicas, para mulheres; 20/11, de autoria do deputado João Jaime (PSDB), que inclui o Cajufest – Festa do Caju, realizada no município de Tururu, no calendário de eventos oficiais do Estado; 21/11, de autoria do deputado Teo Menezes (PSDB), que cria o Programa de Envelhecimento Ativo no Ceará; 22/11, de autoria da deputada Miriam Sobreira (PSB), que denomina Dr. Manoel Carlos de Gouvêa o Complexo de Saúde localizado no município de Iguatu.
Ainda com relação a projetos de lei, também começaram a tramitar os de número 23/11, de autoria do deputado Idemar Citó (DEM), que concede o Título de Cidadão Cearense a Dimas Humberto Silva Barreira; e 24/11, apresentado pelo deputado Dedé Teixeira (PT), que considera de utilidade pública estadual a Associação Mundo Animado das Artes (Amanda).
No expediente de hoje foram lidos ainda os projetos de indicação nº 17/11; 18/11; e 19/11, de autoria da deputada Rachel Marques (PT). Os dois primeiros modificam artigos ou incisos da lei 12.023/92, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e o 19/11 estabelece parcelamento de dívidas do IPVA.
FONTE:
AGÊNCIA ASSEMBLÉIA
Piadas!
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