PROJETO VISA COIBIR ASSEDIO MORAL



Imagem Google



Coibir o assédio moral nas dependências da Administração Pública, essa é a intenção do Projeto de Indicação 67/2010 da deputada Rachel Marques. A propositura obteve parecer favorável da Procuradoria da Assembléia e também do seu relator, o deputado João Ananias, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto segue para ser votado no Plenário da Casa.

O projeto rege desde os sintomas do assédio moral, que atitudes devem ser tomadas para denunciar, e quais as punições do assediador que vão de penalidades como a abertura de processo disciplinar, obrigação de participar de curso de aprimoramento profissional a suspensão ao trabalho, além de aplicação de multas.

De acordo com a autora do Projeto, “o setor público é um dos ambientes em que o assédio moral se apresenta de forma mais visível e marcante, quer seja pelo despreparo de alguns chefes, ou por chefes que são indicados em decorrência de suas relações de parentesco, amizade ou relações políticas, o que pode torná-lo extremamente arbitrário. Por um lado, buscando compensar suas evidentes limitações e, por outro, considerando-se intocável. É importante ressaltar, que não só os chefes podem assediar moralmente seus subordinados, como também pode acontecer o contrário”, explica Rachel.

Na quarta-feira, 13, a Comissão de Constituição e Justiça se reúne e irá votar além do Projeto 67/2010, outros cinco projetos de autoria da parlamentar, sendo dois de lei que concede o Título de Cidadão Cearense ao escritor e professor Paul Israel Singer, e a socióloga Raquel Maria Rigoto. Outros três projetos tratam da criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará, da obrigatoriedade da presença de profissional farmacêutico nas unidades de saúde integrantes do sistema único de saúde e da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores terem veículos adaptados para pessoas com deficiência tirarem suas habilitações.

FONTE: SITE DA DEPUTADA RAQUEL MARQUES