Brasília
Sem acordo para aprovar uma emenda
que anistia as dívidas de 2013 e 2014, de até R$ 50 mil, contratadas pelos
agricultores prejudicados pela estiagem no Projeto de Lei (PL) 863/15 que
retira a “desoneração” da folha de pagamento de algumas empresas, o deputado
Danilo Forte (PMDB-CE) anunciou nesta quinta-feira, 25, que tentará aprovar a
iniciativa nas Medidas Provisórias (MPs) 677 e 678 publicadas esta semana pelo
governo. A proposta do parlamentar abrange os empréstimos contraídos no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).
A Ideia agora do peemedebista
cearense é incluir o perdão das dívidas de até R$ 50 mil, contraídas em 2013 e
2014, dos agricultores “pronafianos” prejudicados pela seca nas MPs 677 e 678.
A MP 677 cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN), em que – aliás – o
parlamentar já foi indicado pela liderança do PMDB da Câmara como membro
titular da Comissão Mista que analisará a medida. Já a MP 678 permite a
substituição das licitações pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para
realizar obras, ações e serviços no âmbito da segurança pública.
“Eu venho a este microfone (do
plenário), porque ontem, na votação da questão das desonerações, havia um
acordo, principalmente com os líderes de partidos que são nordestinos, que nós
pudéssemos apresentar conjuntamente uma emenda para solucionar o problema dos
pequenos e dos micro produtores rurais do Nordeste brasileiro. (E) Diante do
encaminhamento dado ontem, com relação a esse projeto de lei, em regime de
urgência, das desonerações, com relação a esses destaques, a essas emendas, que
inclusive foram assinadas (pelos líderes) que subscreveram um projeto meu, eu
gostaria de pedir a V.Exa. o apoio para que, nas MPs que ainda têm prazo de
emenda em aberto, seja aceita essa aglutinativa, no sentido de resolver um
problema familiar que tem colocado inclusive pessoas honradas de bem numa
situação de indignação”, discursou Danilo.
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