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| Imagem Airliners.net |
Brasília - Está em análise na Câmara
projeto que estabelece tarifa social para passagens aéreas em voos domésticos
regionais. A intenção é beneficiar pessoas carentes, mas com prioridade para
aqueles que necessitem fazer tratamento de saúde. A proposta (Projeto de Lei
3270/12), do deputado Carlos Souza (PSD-AM), inclui essa previsão na Lei 8080/90,
que regulamenta os serviços de saúde.
Pelo texto, o
valor da tarifa social deverá corresponder a 30% da tarifa convencional para o
mesmo trecho praticada pela empresa concessionária do serviço de transporte
aéreo no dia da aquisição.
Beneficiário
do Bolsa Família
Para ter acesso ao benefício, o passageiro deverá ser beneficiário do Programa Bolsa Família e apresentar laudo médico que comprove a necessidade do deslocamento. A empresa aérea ficará obrigada a reservar um número mínimo de 30% dos assentos disponíveis na aeronave para atender a esse público.
Para ter acesso ao benefício, o passageiro deverá ser beneficiário do Programa Bolsa Família e apresentar laudo médico que comprove a necessidade do deslocamento. A empresa aérea ficará obrigada a reservar um número mínimo de 30% dos assentos disponíveis na aeronave para atender a esse público.
O projeto
ainda prevê multa no valor correspondente a dez vezes o da tarifa no trecho em
que for comprovada a infração para a empresa que descumprir a determinação.
O autor
lembra que a Constituição Federal coloca a saúde entre os direitos sociais
assegurados a todo brasileiro. Muitos, porém, ainda não têm acesso ao
tratamento de saúde de que necessitam. “Em grande parte, esse problema ocorre
em virtude dos poucos recursos médicos disponíveis nas pequenas cidades
interioranas, aliados às dimensões continentais de nosso país, que dificultam o
deslocamento dos pacientes para centros urbanos com melhores condições de
atendimento”, afirma Carlos Souza. “Vencer longas distâncias por via
rodoviária, na maioria das vezes, é impossível para quem está doente, enquanto
o transporte aéreo, que seria mais adequado, tem tarifas proibitivas para a
população de baixa renda”, acrescenta.
Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT 5687
Presidente da AISC
Piadas!
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