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Brasília - As famílias inscritas no Cadastro Único para
programas Sociais do Governo Federal, a partir desta sexta-feira (08), poderão
ter telefonia fixa com o Acesso Individual Classe Especial (AICE), serviço
destinado a população de baixa renda e permite a famílias que ganham até um
salario mínimo a poder pagar apenas R$ 13,30 com imposto uma franquia de 90
minutos para ligações fixas locais.
O programa até 2014 quer atender
todos os inscritos no CadÚnico com o telefone social, os beneficiários que já
tem uma linha e optarem por participarem do AICE podem efetuarem a
transferência. As movas regras foram publicadas no Diário Oficial da União dia
09 de Abril, estipulando 60 dias para entrar em vigor. O AICE existe desde de
2005 e tem atualmente cerca de 142 mil usuários. A Anatel com a mudança nas
regras é contemplar 22 milhões de famílias inscritas no CadÚnico.
Sete dias é o prazo para a
ativação da linha social, porém a Anatel vai dar um prazo de 120 dias as
concessionarias para se adaptarem na instalação de novas linhas. As concessionárias
de telefonia fixa tem que oferecer aos clientes que hoje usam o programa mas
não são cadastrados no CadÚnico um plano igual ou mais vantajoso, estes
usuários tem 90 dias para escolher um
novo plano.
Piadas!
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