Telefonia Social, a partir desta semana passa a valer

Brasília -  As famílias inscritas no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, a partir desta sexta-feira (08), poderão ter telefonia fixa com o Acesso Individual Classe Especial (AICE), serviço destinado a população de baixa renda e permite a famílias que ganham até um salario mínimo a poder pagar apenas R$ 13,30 com imposto uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais.

O programa até 2014 quer atender todos os inscritos no CadÚnico com o telefone social, os beneficiários que já tem uma linha e optarem por participarem do AICE podem efetuarem a transferência. As movas regras foram publicadas no Diário Oficial da União dia 09 de Abril, estipulando 60 dias para entrar em vigor. O AICE existe desde de 2005 e tem atualmente cerca de 142 mil usuários. A Anatel com a mudança nas regras é contemplar 22 milhões de famílias inscritas no CadÚnico.

Sete dias é o prazo para a ativação da linha social, porém a Anatel vai dar um prazo de 120 dias as concessionarias para se adaptarem na instalação de novas linhas. As concessionárias de telefonia fixa tem que oferecer aos clientes que hoje usam o programa mas não são cadastrados no CadÚnico um plano igual ou mais vantajoso, estes usuários tem 90 dias para escolher um  novo plano. 

AGÊNCIA BRASIL