ACORDO PREVÊ DESONERAÇÃO DE ATÉ R$ 6 BILHÕES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS; R$ 4,8 BILHÕES SÃO TRIBUTOS FEDERAIS

Presidenta Dilma Rousseff, acompanhada dos ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda), além do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, participa do anúncio de medidas de aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Acordo fechado nesta terça-feira (9/8) entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou da cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio do Planalto, ao lado da presidenta Dilma Rousseff.

“A importância da micro e pequena empresa é inegável. Queremos que esse setor amplie o seu papel na produção brasileira e responda cada vez mais pela exportação”, disse Mantega.

Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. Atualmente, a menor faixa de faturamento anual é de R$120 mil e, com a correção, o limiar passa a R$ 180 mil. Em uma posição intermediária, a empresa que possui faturamento de R$ 1,2 milhão passará, com o reajuste, para R$ 1,8 milhão. O limite máximo para pequenas empresas subirá dos atuais R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões por ano.

“O empreendedor poderá faturar mais pagando menos”, informou

Outra mudança diz respeito ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla série de incentivos fiscais –, atualmente o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil; com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.

“Estamos dando condição para que a formalização aconteça e que ele [o microempreendedor individual] tenha a proteção do sistema previdenciário no futuro, mesmo pagando parcelas pequenas”, afirmou o ministro.

Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. No novo sistema, a partir da correção de 50%, o empresário que estiver no teto do enquadramento para o Simples terá R$ 3,6 milhões para exportações, com os benefícios de alíquotas reduzidas. “É muito importante que a micro e pequena empresa entre nesse segmento”, frisou Guido Mantega.
Para que as novas diretrizes do Simples entrem em vigor, o Congresso Nacional precisa aprovar as alterações propostas no Projeto de Lei Complementar 123.

FONTE:
BLOG DO PLANALTO