CAPITÃO INFORMA DATA PARA ENTREGA DE BOLETOS DO SEGURO SAFRA 2010/2011

Em Quixadá, são 4.365 beneficiários do Programa Seguro Safra que deverão ficar atentos para não perderem os dias da entrega do boleto.

O Seguro Safra é um programa instituído pela Lei n° 10.420 de 10 de abril de 2002, alterado pela Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto n° 4.363, de 06 de setembro de 2002, tomando como base o efeito cíclico da seca no semi-árido, e com o objetivo de oferecer uma renda mínima aos agricultores de base familiar, que por ventura venham a ter prejuízos de 50% ou mais de suas lavouras prejudicadas pela estiagem.

Para o agricultor receber o benefício, é necessário que tenha sido constatado perdas iguais ou superiores a 50% nas culturas de milho, feijão, arroz, algodão e mandioca, em município adimplente com decreto de estado de calamidade ou situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

O fundo é constituído da parceria entre agricultores de base familiar, participando com 1%, as Prefeituras Municipais com 3%, o Governo do Estado com 6% e o Governo Federal com 20%, e se completa a cada 3 anos, obedecendo assim a uma possível ocorrência de seca. O percentual é aplicado sobre o valor do benefício estabelecido para cada safra.

O Secretário de Agricultura, Erení Lima Tavares (Capitão), informou que as datas para entrega dos boletos do Seguro Safra 2010/2011 estão mantidas para a próxima semana, os agricultores e agricultoras beneficiários do programa deverão comparecer nos dias 15 a 17 de dezembro de 7h às 14h no Ginásio Governador Gonzaga Mota.

O Secretário de Planejamento e Finanças, Dr. Hernando Queiroz, disse reconhecer, que é primordial efetuar o pagamento das parcelas do seguro Safra, e em dia, visto que o não pagamento prejudicará aos agricultores no ano seguinte. No caso de atraso nos pagamento das parcelas, os agricultores receberão também por últimos. Segundo ainda Hernando, cinco parcelas iguais de R$ 8.222,40, sendo uma em 18 de março/2011, outra em 14 de abril e três, nos dias 12, 14 e 28 de maio de 2011, serão transferidas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário referente ao Seguro Safra 2010/2011 “Faremos todo o esforço para cumprir rigorosamente os prazos dessa demanda” afirmou Hernando.

Sempre buscando promover as boas políticas públicas voltadas ao homem do campo, o prefeito Rômulo Carneiro disse lamentar as baixas precipitações da quadra invernosa para a agricultura, no entanto, comemora o fato da quantidade de cadastrados, por ter sido o dobro do que foi para o Seguro Safra 2009/2010, ou seja, 4.365 agricultores são beneficiários do Programa Seguro Safra 2010/2011 - “Orientei ao secretário Hernando Queiroz que fizesse o possível para garantir o pagamento das parcelas do seguro safra em dia, embora seja um montante de R$ 41.112,00 a ser desembolsado com recursos próprios da prefeitura, para que os nossos agricultores não tenham que receber atrasados os seus seguros”, enfatizou o chefe do executivo quixadaense.

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ