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| Mototaxista são beneficiados com o a isenção de IPI e IOF |
Brasilia - A Câmara analisa o Projeto de Lei
4430/12, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que isenta do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) e do
Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas e
motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros.
Para adquirir os veículos sem
cobrança dos impostos, o motorista profissional deverá ser autorizado pelo
poder concedente para o transporte de passageiros, nos termos da Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da atividade de
mototaxi e motoboy.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar aos mototaxistas as mesmas
isenções concedidas aos demais motoristas profissionais de transporte autônomo
de passageiros, tendo em vista o princípio da isonomia, previsto na Constituição.
O projeto altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção de IPI na aquisição de
automóveis para utilização no transporte de passageiros, e a Lei 8.383/91, que institui a Unidade Fiscal de Referência e
altera a legislação do imposto de renda.
Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT/CE 5687
– Matricula 7723
Presidente da AISC
Piadas!
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