 |
| Domingos Dutra: "show de horrores" diário nos meios de comunicação. Arquivo - Luiz Alves |
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou um projeto de lei (PL 7249/10) que proíbe as emissoras de rádio e televisão, no horário das 5h às 22h, e os veículos de comunicação impressos de divulgar cenas que "exponham corpos mutilados ou violentados, denigram a integridade da pessoa humana ou promovam apologia à violência."
O descumprimento acarretará pena de R$ 50 mil para cada inserção da imagem, sujeito ao pagamento em dobro em caso de reincidência. O objetivo, segundo o deputado, é evitar que crianças tenham acesso a imagens de violência exacerbada. A proposta acrescenta um dispositivo à Lei de Imprensa (Lei5.250/67).
"Apesar dos limites constitucionais e do razoável bom senso que deve imperar em uma sociedade democrática, assistimos diariamente shows de horrores nos meios de comunicação, nos horários de maior acesso a crianças e adolescentes", disse Dutra.
Ele destaca que a Constituição garante a liberdade de imprensa no Brasil, mas também obriga as emissoras de rádio e de televisão a atenderem os princípios de preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas na programação. "A liberdade de comunicação social não deve ser entendida como um direito absoluto, devendo ser apreciada sob o enfoque de outros preceitos constitucionais", afirma.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1568/99, do ex-deputado Costa Ferreira (MA), que trata da exibição de imagens de violência e conteúdo sexual na televisão. Ambos serão analisados agora pela Comissão de Seguridade Social e Família. A votação final ocorrerá no plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
Piadas!
Nenhum comentário:
Postar um comentário