Brasília – O processo de abertura, fechamento,
alteração e legalização de empresas deverá ser totalmente integrado em um único
ambiente virtual a partir de 2012, informou à Agência Brasil a
Receita Federal. É que está prevista para o próximo ano a entrada em
funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização
de Empresas e Negócios (Redesim). Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais
que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
“O empresário irá se comunicar com esse ambiente
em que todos os órgãos estarão interligados: juntas comerciais, cartórios de
registro de empresas, administração tributária federal, estadual, meio ambiente,
órgão de regulação e controle, entre outros”, informa subsecretário de
Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
De acordo com Occaso, bastará o empresário fazer o
cadastro na junta comercial, que seria uma das “portas de entrada” à rede, para
passar a ter acesso a todos serviço disponíveis em uma página na
internet. Embora a rede seja gerida pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, a Receita Federal é parceira no projeto com todos
os sistemas informatizados integrado ao ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ), explica Occaso.
“Imagine que o empresário procure a junta
comercial. Ele formaliza o contrato de constituição da empresa e depois tem
acesso a todos os aplicativos para órgãos de meio ambiente, de postura, das
administrações federal, estaduais, municipais etc”, detalha Occaso.
As informações serão distribuídas pelos sistemas
integrados de forma a permitir que cada órgão receba os dados do interessado,
além de formalizar a abertura, regularização, fechamento de uma empresa de forma
direta e com a apenas uma comunicação do empresário com a administração
pública.
“Será liberado tudo. Alvarás, agendamento das
vistorias dos bombeiros. Tudo estará nesta estrutura. O [sistema] integrado
nacional passará a ser gerido pela Receita, com mais 27 integradores estaduais
que, por sua vez, terão integração com sistemas nos municípios”, explica o
subsecretário.
Occaso afirma que, além de ser um dos maiores
problemas quando se trata de abertura ou fechamento de empresas no país, a
burocracia é um dos fatores que elevam o chamado custo Brasil. Com as mudanças,
a Receita Federal espera que o tempo de registro de uma empresa seja de cinco
dias úteis.
Inicialmente prevista para março de 2012, a data
para a Redesim ser disponibilizada para pessoas jurídicas ainda não está,
entretanto, prevista pela Receita. Segundo Occaso, a Receita se empenhará para
que a rede passe a funcionar no ano que vem. Ele assegura que muitos
integradores estaduais estão prontos, com sistemas já desenvolvidos por empresas
privadas de tecnologia da informação e só esperam um sinal verde do governo
federal para participar da integração.
“Muitos estados já estão preparados e aguardam que
Receita finalize o projeto do integrador nacional com os demais núcleos
regionais de integração para ter todo o modelo integrado ao CNPJ”, concluiu.
FONTE:
AGÊNCIA BRASIL
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