Brasília - A Câmara
analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC),
que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido
pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá
alta médica mediante a apresentação desse documento.
De acordo com o projeto, a identificação será feita por foto e
pela impressão digital dos pés da criança, além de outras formas de
identificação.
O projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento
da primeira via da carteira de identidade.
O autor argumenta que a proposta tem como objetivo equacionar um
dos problemas existentes no País na identificação de crianças raptadas, ou
trocadas em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de
recém-nascidos.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
Piadas!
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