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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

MP Solicita Construção de Novo Matadouro em Morada Nova

Imagem do Google

Morada Nova – Os Promotores da Comarca de Morada Nova, propuseram uma Ação Civil Pública  com o pedido da construção e instalação de um matadouro público de animais. O equipamento deve atender às exigências sanitárias devidamente comprovadas da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e do Município além da licença da SEMACE.

O matadouro deve ser dotado de método científico da insensibilização elétrica ou por atmosfera controlada para a prática do abate, tudo em conformidade com as normas legais vigentes sobre o assunto. Além disso, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, devendo tal multa ser destinada do mesmo Fundo Estadual dos Interesses Difusos e Coletivos (FDID).

Caso o juiz não acate este pedido, o representante do Ministério Público solicitou que fosse determinada a reforma do matadouro público atual. O promotor de Justiça também pretende a contratação e lotação de médicos veterinários, inspetores e técnicos na Secretaria de Agricultura; o abate de suínos seja feita por insensibilização elétrica ou por atmosfera controlada de CO², tudo em conformidade com as normas legais vigentes sobre o assunto, devendo ser aplicada multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento a ser destinada ao fundo já citado.


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Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT/CE 5687 – Matricula 7723
Presidente da AISC


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